O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social encerrou o pagamento do abono extra dos aposentados no dia 7 de junho. Mas tem um grupo que irá receber pagamento no mês de novembro. Confira.
O Governo Federal criou o Programa de Renda e Oportunidade que tem como objetivo injetar dinheiro no mercado para reaquecer a economia. Portanto, com o intuito de movimentar a economia foi criado oDecreto-Lei 10.999/2022 que liberou a antecipação do 13º salário.
O objetivo do Governo é que o pagamento do abono salarial, que deveria pago somente no mês de agosto e novembro, fosse adiantado para o começo do ano. Ajudando muitas pessoas a pagar as contas de início de ano com o dinheiro extra.
Porém, foi definido que o pagamento seria feito em duas parcelas. Sendo que a primeira parcela foi paga em abril e a segunda começou a ser paga em maio e terminou no dia 7 de junho.
Quem pode receber o abono salarial?
Os segurados do INSS que possuem direito ao abono 13º salário são aqueles que recebem da previdência social um dos seguintes benefícios:
- Auxílio por incapacidade temporário
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-Reclusão
Porém, quem recebe do INSS o auxílio do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social), não tem direito a receber o INSS.
Cabe ressaltar que o benefício de prestação continuada não é considerado uma aposentadoria. A diferença é que o beneficiário do BPC não precisa ter contribuído com o INSS.
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Na verdade, o BPC é um auxilio garantido por lei para dar assistência social a pessoa que não possui meios de se manter e nem mesmo família que possa mantê-la. Neste sentido, o BPC/LOAS não paga abono salarial e não deixa benefício por morte.
Quando sai o 13º Salário dos aposentados?
O Decreto estabeleceu que o adiantamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS seria pago em duas parcelas entre abril e maio. Ocorre que no dia 7 junho o pagamento da segunda parcela do abono adiantado encerrou.
Sendo assim, os segurados que começaram a receber da previdência social a partir de maio não deixarão de receber o prêmio devido ao encerramento do dia 7 de junho.
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Isto porque, o INSS fará o pagamento do abono salarial em parcela única no mês de novembro e dezembro, para quem começou receber o benefício a partir de maior de 2022.
Quanto devo receber o 13º salário?
Primeiramente, importante lembrar que o 13º salário corresponde a um salário mensal do aposentado ou pensionista do INSS.
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Se o beneficiário receber um salário mínimo, no valor de R$ 1.212,00. Deve receber mês de novembro ou dezembro o seu salário mensal mais o valor do abono salarial, totalizando um valor de R$ 2.424,00.
Portanto, o valor do abono salarial depende de quanto recebe o segurado mensalmente do INSS.
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