Fique de olho no INSS! A justiça já mandou liberar novos pagamentos de RPVs e Precatórios INSS para esse ano. Confira mais informações.
Desde o fim de maio o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já liberou diversos valores devidos aos aposentados e pensionistas da previdência social. Uma grande parte recebeu os depósitos em maio e outra parte vai receber valores no início de junho. Então é necessário ficar bem atento aos requisitos para receber o valor extra do instituto.
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Portanto, segundo as informações oficiais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) já mandou liberar mais de R$1,2 bilhão em formas de pagamento de dívidas judiciais que o INSS contraiu. A maior parte dos pagamentos acontecem em formas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mas também há quem recebe a partir dos precatórios INSS.
Entenda como vai funcionar a questão das RPVs e precatórios do INSS!
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Novo pagamento do INSS esse mês
Segundo as informações oficiais do instituto previdenciário, o poder judiciário já liberou cerca de R$1,3 bilhão para o pagamento de dívidas judiciais que o INSS contraiu nos últimos meses. Esses valores já estão disponíveis para todos os segurados que têm direito, pois houve um pagamento no fim de maio e o segundo aconteceu ainda no início de junho.
Nesse contexto, é importante esclarecer que não são todos os segurados que têm direito a receber esses valores, mas apenas as pessoas que venceram em ações judiciais contra o órgão previdenciário. Nos processos de concessão e revisão de benefícios é possível que o instituto cometa erros e a partir desse ponto é necessário entrar na justiça para correção.
Assim, os valores das RPVs estão saindo para mais de 81 mil segurados e essas pessoas venceram cerca de 63 mil processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões ou salários de benefícios de incapacidade. Um ponto importante para receber os pagamentos é que muitas pessoas precisam entender a forma como eles acontecem.
Veja só, o instituto paga as suas dívidas de duas formas:
- RPVs: as requisições de pequeno valor são dívidas judiciais do INSS de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$72 mil atualmente.
- Precatórios INSS: esses também são dívidas judiciais, mas os valores de pagamento começam nos R$72 mil e podem chegar a quantias ainda maiores.
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A grande diferença desse novo pagamento é que as pessoas que precisam consultar os valores não vão achar no sistema de consulta do INSS. Então veja logo abaixo como funciona a consulta dos depósitos.
Como consultar os RPVs e precatórios INSS
Em conformidade com as declarações do CJF, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são os entes responsáveis por controlar todo o pagamento, desde cronogramas até os depósitos em conta. Em razão disso, os segurados que venceram causas contra o instituto precisam entrar no sistema digital do respectivo TRF e consultar seus pagamentos na seção de RPVs e Precatórios INSS.
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Veja só a lista dos TRFs:
- TRF da 1ª Região tem sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região tem sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região tem sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região tem sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região tem sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
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