Excelente notícia para os beneficiários do INSS! Conselho da Justiça Federal libera R$25,4 bilhões para pagamento dos precatórios do INSS. Confira mais informações.
A partir de julho, 25,4 bilhões de reais para pagamento dos precatórios do INSS é liberado. A liberação é feita por meio do Conselho Federal de Justiça (CJF) e os valores são reservados aos aposentados que venceram o INSS na Justiça em ações que exigem a revisão de seus benefícios.
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Confira todos os detalhes sobre o pagamento anunciado para os aposentados!
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Pagamento dos precatórios do INSS
O pagamento está dentro dos limites estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, a Emenda Constitucional do Precatório (PEC), e é de responsabilidade da Justiça Federal.
Os precatórios são diferentes das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), já que os valores dos precatórios do INSS ultrapassam 60 salários mínimos. Dessa forma, o aposentado ou seu advogado deve acessar os sites do Tribunal Regional Federal de sua área para poder ver o resultado do processo.
Sendo assim, para fazer a consulta, você deve preencher algumas informações como:
- Nome do advogado;
- Número do processo;
- Além de outras informações que podem variar de acordo com cada Tribunal.
Portanto, tem direito ao valor os aposentados e pensionistas do INSS que entraram com ação de revisão do benefício em juízo e que venceram na Justiça entre 02 de julho de 2020 e 01 de julho de 2021.
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Quando serão pagos os precatórios do INSS em 2022?
O pagamento se inicia em meados de julho e devem ser feitos até 15 de agosto. Portanto, conforme ofício enviado aos Tribunais Regionais de todo país por Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o Conselho Federal de Justiça, a divulgação do valor na conta do segurado deve ocorrer até a primeira quinzena de agosto devido a procedimentos administrativos internos dos tribunais e instituições financeiras. No entanto, será depositado pelo Tribunal em julho.
Quem tem direito a receber os precatórios do INSS?
Portanto, terá direito a receber os precatórios do INSS quem ajuizou ação contra o poder público e tiveram vitória decisiva. Ou seja, desde que não aja mais recurso. No entanto, a data acima menciona para pagamento se aplica aos pedidos apresentados por aposentados e pensionistas do INSS.
Os precatórios do INSS são dívidas do instituto com os credores. Assim, movida uma ação judicial contra o INSS, ocorre emissão de ordem para pagamento desta dívida. Portanto, chamada de precatório.
Portanto, os precatórios do INSS são títulos de pagamento depois que os processos são decididos em favor dos beneficiários. Esses títulos são federais, uma vez que o INSS é um órgão federal.
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