Mensalmente, o Conselho Federal de Justiça (CJF) emite pagamentos em caso de ajuizamento do INSS. Este mês não é diferente e aproximadamente R$ 1,6 bilhão está disponível para custear ações previdenciárias e assistenciais, pedidos de revisão, concessão de aposentadorias, pensões e auxílio-doença!
Assim, há muitos processos para concessão ou consideração de verbas rescisórias, pensões ou outros benefícios por invalidez a 102.404 segurados. Este pagamento é referente ao mês de maio. Então vamos te ensinar como consultar abaixo, porque depende de cada TRF.
Além disso, há um pagamento de R$ 25,4 bilhões na categoria preliminar do INSS, que será depositado antes de agosto. Assim, de acordo com nota do CJF, “A efetiva disponibilização dos valores na conta do beneficiário, tendo em vista os procedimentos administrativos internos nos tribunais e entidades financeiros, está prevista até a primeira quinzena de agosto”. Este pagamento está se referindo às dívidas emitidas pelo tribunal entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Quem pode receber os RPV’s e precatórios?
Os beneficiários que entraram com uma ação judicial contra o INSS e ganharam a ação num montante de até 60 salários mínimos, referente a medidas de segurança social, previdência social, pedidos de revisão, pensões, rendas e subsídios de doença, têm direito a receber através das Requisições de Pequeno Valor – RPVS.
Assim, uma vez por mês, o poder judicial liquidará os pagamentos em atraso até 60 salários mínimos (equivalente a 72.720 reais). E, para além deste montante, haverá outro método de pagamento denominado precatórios. Estes precatórios são pagamentos pelo poder público com base numa condenação num caso que exceda os 60 salários mínimos.
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De acordo com o site do TJ,“quando ocorre a liberação do numerário, o Tribunal procede ao pagamento, primeiramente dos precatórios de créditos alimentares e depois os de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação. É então aberta uma conta de depósito judicial para cada precatório, na qual é creditado o valor correspondente a cada um, após o que é encaminhado ofício ao Juízo que expediu o precatório.
Os fundos são então transferidos para estes órgãos (transferência para o tribunal de origem). Uma vez os montantes disponíveis, o magistrado decide emitir o respectivo mandado de retirada, permitindo ao beneficiário retirar os montantes. Após a transferência, o registo cautelar é submetido ao tribunal.
Quando serão os pagamentos do processo do INSS?
Em nota publicada pela CJF “O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
Abaixo está a lista dos TRF’s para realizar as consultas. Então as datas de pagamento estão no cronograma decidido por cada Tribunal Regional Federal. Assim, para consultar as datas de pagamento é necessário acessar o site do TRF de sua região e inserir seu CPF no local do site, que costuma ser “RPV ou requisição de pagamentos. Assim, neste mesmo local você consegue consultar sobre os precatórios citados acima.
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TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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