O que é a Margem Social? Confira aqui tudo sobre o projeto de Lei e como está o seu andamento. Devido à grande crise econômica que o país passa, como reflexo da pandemia do Covid-19, o Governo Federal, lançou o Programa de Renda e Oportunidade.
Nele contém uma série de medidas para injetar dinheiro na economia e tentar controlar o avanço da crise. Uma dessas medidas foi o aumento da margem dos empréstimos consignados, através de uma Medida Provisória.
A partir dessa ideia o Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em uma iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, propôs outra medida, criando o Projeto de Lei 4732/20, com o intuito de criar uma nova Margem Social.
O que é a Margem Social ?
A Margem Social é um Projeto de Lei, assim, tem como objetivo permitir que os bancos públicos, liberem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil.
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Será, então, um direito de acesso ao empréstimo consignado, excluindo o percentual máximo dos 35% da margem de consignado que são destinados aos empréstimos pessoais. Assim, o restante dos 40%, são destinado a operações do cartão de crédito, 5%.
Como funciona a Margem Social ?
A Margem Social tem as seguintes regras:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode Receber a Margem Social?
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Andamento do Projeto de Lei
A nova margem social não foi aprovada, o PL está em andamento na Câmara Deputados. Ainda vai passar por algumas etapas de votação para que possa beneficiar os grupos com até R$20 mil.
Dessa forma, o projeto tem que passar pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP). Após aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas.
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Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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