O Estatuto do Idoso é uma conquista aos aposentados pois estabelece vários direitos e benefícios a todos deste grupo da melhor idade. Entretanto, são poucos os idosos que conhecem seus benefícios e direitos! E sem conhecer muitas vezes passam a vida sem utilizar estes direitos dos aposentados!
A Lei Federal nº 10.471/2003 é a Lei chamada de Estatuto do Idoso, que estabelece os direitos fundamentais da pessoa humana. Sendo assim, há proteção, por lei ou outros meios, estabelecidas aqui, de todas as oportunidades e facilidades dos idosos. Preservando também sua saúde física e mental, melhora moral, espiritual, intelectual, condições de liberdade e dignidade!
Então confira abaixo os 5 benefícios incríveis, ajudam em todos os sentidos inclusive a economizar dinheiro.
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1- Imposto Predial e Territorial Urbano isento?
Uma política municipal que da direito a vários idosos de isenção do pagamento do IPTU. Assim, deve consultar na prefeitura da sua cidade se tem este direito ou não, visto que varia de cada caso. Mas vale a pena, não é mesmo? Chance de não pagar o IPTU já é uma economia de dinheiro!
2- Pagar meia para entradas culturais?
Sim, está na lei que todos idosos tem acesso a meia entrada. Então você paga metade do valor da inteira em entradas para diversas atividades. Basta apresentar sua identidade em programas culturais que estará disponível a meia.
3- Ônibus interestadual mais barato ou grátis?
Maiores de 65 anos podem ter viagens gratuitas entre regiões! Desde 2006 existe esse direito para os ônibus regulares. No entanto, algumas empresas disponibilizam também dois assentos para adultos gratuitos ou passagens descontadas.
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4- Atendimento preferencial?
Há preferência no atendimento urgente e individual ao idoso. Em caixas de supermercado, instituições públicas ou privadas que prestam serviços, todos devem disponibilizar essa preferência. Basta ter acima de 60 anos de idade.
5- Governo fornecendo remédios?
O poder público disponibiliza diversos remédios. Então veja no site do SUS ou da farmácia popular quais são os remédios que estão no programa.
DICAS BONUS: outros direitos dos APOSENTADOS
Isenção do Imposto de renda:
- Isenção parcial
Aqueles com mais de 65 anos estão em parte isentos do pagamento do Imposto de Renda. Ou seja, não pagam impostos que são legalmente garantidos por todos. No entanto, se houver alguma renda extra que ultrapasse o limite, há uma cobrança.
- Isenção total
Adultos com doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda. Exemplos dessas doenças são Parkinson, câncer, AIDS e deficiência crônica. Para garantir esse benefício ao idoso, o contribuinte deve apresentar laudo médico qualificado emitido por serviço médico reconhecido pelo governo.
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Vagas reservadas em estacionamentos?
Cada 5% dos lugares de parar veículos são apenas para adultos. Portanto, sejam espaços públicos ou privados. Além das reservas, os locais precisam ser bem sinalizados e posicionados de forma estratégica. Assim devem fornecer acesso fácil dos idosos.
Prioridade em campanhas de habitação públicas ou subsidiadas?
As pessoas idosas também têm prioridade na compra de moradia por meio de programas governamentais ou moradia subsidiada. Neste caso, de acordo com as regras, 3% do alojamento só está disponível para pessoas com mais de 60 anos. Além disso, a bolsa deve ser acompanhada de sua renda mensal de aposentadoria. Para garantir o seu direito, basta entrar em contato com a responsável do programa de moradia.
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