A margem social é um Projeto de Lei (Nº 4.732/20), criado pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, após a ampliação da margem dos empréstimos consignados. A ideia foi proposta em uma iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
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Assim, esse Projeto de Lei tem o objetivo de injetar dinheiro na economia, para reaquecer o mercado brasileiro, que está passando por crise econômica advinda da pandemia do Covid-19.
O que é a Margem Social ?
A Margem Social é um Projeto de Lei, para liberar uma nova linha especial de crédito consignado, que vai ser liberada por bancos públicos e podem garantir até R$20 Mil.
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No Projeto estão garantidos 40% de margem dos consignados, dessa forma 35% serão destinados para empréstimos pessoais e 5% vão ser destinados ao cartão de crédito.
Como funciona a Margem Social ?
O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que estava sendo liderado pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa- PSDB/MG.
Essa é uma forma de colocar mais dinheiro na economia, pois com dinheiro na mão da população o mercado pode voltar a rodar.
Regras da Margem Social:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Quem pode se beneficiar da Margem?
Os grupos que poderão se beneficiar da Margem Social são os seguintes:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Como está o andamento da nova Margem Social
O Projeto de Lei ainda está em andamento na Câmara dos Deputados, porém, em caráter conclusivo. Ainda vai passar por algumas etapas de votação para que possa beneficiar os grupos com até R$20 mil.
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Portanto, o projeto deve ser aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP). Após aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas.
Se for aprovada na Câmara dos Deputados, deve ir para o Senado Federal para aprovação, e então ir para o Presidente Jair Bolsonaro para sanção.
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