O pagamento dos precatórios para 2022 tem movimentado os aposentados do INSS que estão ansiosos para receber essa grana extra. Saiba mais:
Diversos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebem nesse mês o pagamento dos precatórios. Isso se deu pelo fato de terem vencido ações judicias ingressadas contra o Órgão e que requeriam a revisão ou concessão do seu benefício previdenciário.
Nesse sentido, os aposentados podem receber os atrasados devidos de duas formas. Ou seja, através do pagamento dos precatórios ou das requisições de pequeno valor (RPVs). Por esse motivo, você precisa saber a diferença entre os meios, bem como, o site oficial para consultas e as datas previstas para repasses. Confira:
O que são as requisições de pequeno valor?
As requisições de pequeno valor consistem na quantia paga através de processos judiciais em que o valor não ultrapasse 60 salário mínimos. Ou seja, o montante de R$ 72.720, tendo como referência o valor do piso nacional desse ano que é de R$ 1212. Além disso, essa modalidade de pagamento permite que os aposentados recebam o valor mais rápido.
Todos os meses é feita a liberação de valores para que sejam repassados aos aposentados que venceram processos movidos contra o próprio INSS. Desse modo, podem ter acesso ao pagamento em até dois meses.
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Em relação aos valores da ações do mês de junho, o abono total do pagamento dos precatórios e das RPVs, vai chegar a 1,5 bilhão. Sendo ao todo 63.522 processos judiciais em que aposentados e pensionistas tiveram êxito. Todavia, para ter acesso a todos os dados e fazer a consulta se torna necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal competente. Para que assim, consigna ter acesso as informações sobre a liberação do dinheiro.
O que são os precatórios?
O pagamento dos precatórios são pago diante as ações judiciais em que seu valor é superior a 60 salários mínimos. Contudo, através dessa forma de pagamento, os aposentados precisam aguardar um tempo maior para terem acesso aos valores devidos. O Governo federal, havia anunciado que para esse ano, serão 25% a menos em verbas que estavam programadas.
A divulgação dos beneficiados pelo pagamento dos precatórios neste ano saiu no mês de junho. Bem como, a data para finalização dos repasses que deve acontecer até o dia 15 de agosto.
Para poder receber o pagamento dos precatórios 2022 é preciso ter ganhado ações contra o Instituto. Bem como, corresponder ao período de 2 de julho de 2020 a 1.° de julho de 2021. Assim, aposentados e pensionistas que ingressaram com processos nesse prazo devem ficar atentos aos repasses.
Entretanto, há uma prioridade no pagamento dos precatórios. Primeiro são pagos os de origem alimentícia. Com isso recebem os aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos. E também, aquele que possuam alguma deficiência ou doença grave. Podendo o valor total ser o triplo do teto das RPVs é que de R$ 218.160. Os demais precatórios são pagos em seguida.
Para consultar os dados do pagamento dos precatórios você precisa acessar o site do Tribunal da sua região. Ou pedir para o advogado responsável realizar. Veja a seguir, o Tribunal Regional Federal de cada região do Brasil e o site para consulta:
Tribunal Regional Federal:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;
2ª Região: RJ e ES -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;
3ª Região: SP e MS -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;
4ª Região: RS, PR e SC -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR.
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