Aposentados do INSS podem receber salário extra no mês de janeiro por todos os anos. Esse valor também será pago para mais grupos, sem que haja nenhuma cobrança extra para essas pessoas. Confira como funciona e a que se refere.
O Deputado Federal Antônio Furtado criou o projeto de Lei 809/2022 que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é fazer o pagamento do valor correspondente a uma renda mensal para os beneficiários do projeto, na forma de empréstimo e, dessa forma, os valores vão descontando ao decorrer dos próximos meses.
Quem pode receber o salário extra?
De acordo com o texto do projeto, no mês de janeiro poderá ser pago um salário em dobro para aposentados e pensionistas do INSS, militares, servidores públicos e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas. Esse valor será correspondente a um salário de cada beneficiário, que será antecipado nesse mês.
Ou seja, é como se fosse um empréstimo para esse grupo de pessoas, que vai sendo descontado ao decorrer dos 11 meses subsequentes mais o 13º salário. Além disso, não há a cobrança de juros ou qualquer encargo. O intuito é realmente ajudar a equilibrar as finanças no início do ano.
Inclusive, a justificativa para o projeto de lei é que no mês de janeiro há mais gastos extras, como IPTU, IPVA, além de as cobranças provenientes das festas de fim de ano.
Como funciona para pegar o salário extra?
O pagamento será de responsabilidade da instituição financeira onde o beneficiário recebe. Mas, será preciso solicitar para que receba o valor. Essa solicitação pode ser feita pelo próprio titular, pelo tutor legal ou por um procurador legal, desde que tenham os dados cadastrados no Órgão responsável pelo benefício e pela instituição pagadora do salário.
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Após a solicitação e finalização de todos os processos legais, a liberação do crédito deve ocorrer de forma imediata ao solicitante. Caso ocorra a suspensão do salário do beneficiário, por qualquer motivo, não isenta do pagamento do valor emprestado. Se a instituição pagadora do salário tiver algum valor devido ao beneficiário, deverá ocorrer o encontro de contas.
Quando os aposentados INSS e demais beneficiários podem receber o salário extra?
Vale lembrar que o projeto para pagamento de um salário extra ainda não está aprovado, precisa passar pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados. Veja:
No dia 12/07/2022, foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, as comissões que farão a análise do texto e votação serão:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação e
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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