No dia 17 de Março de 2022, o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória 1.106/2022, assim com o objetivo de aumentar a margem dos empréstimos consignados do INSS.
Como o próprio nome diz essa é uma medida provisória, portanto, para virar lei deveria ser votada e aprovada, pela câmara dos deputados, Senado e sancionada pelo Presidente.
Após a aprovação no Senado, o texto da MP, mudou em alguns pontos e melhorou para alguns grupos, confira no aritgo.
O que mudou com a aprovação da MP no Senado ?
Após a aprovação da MP no senado alguns grupos de pessoas foram incluídos para poder receber o benefício com a margem aumentada de 40%.
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Esses grupos são então os beneficiários do Auxílio Brasil, pessoas que recebem Renda Mensal Vitalícia (RMV) e também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, há uma segunda mudança, que vale para os aposentados e pensionistas do INSS, e beneficiários do BPC ou RMV. Portanto, foi acrescentado mais 5% à essa margem, voltada a um novo cartão benefício.
O que é o cartão benefício do INSS ?
O cartão benefício do INSS, vai comprometer 5% da renda do beneficiário em consignado, dando direito a descontos nos produtos de farmácias conveniadas.
Além de que, as pessoas que adquirirem o cartão, podem fazer saques de até 70% do limito do seu cartão. No entanto, há uma mudança nos juros para os saques, diferentes das utilizadas para o empréstimo consignado.
Mas a boa notícia, é que a taxa de juros do cartão benefício é menor que a do cartão de crédito consignado. Além disso, vale lembrar também que algumas instituições não irão cobrar a anuidade do cartão benefício.
Se a pessoa estiver negativada, ela ainda vai ter o direito ao cartão benefício.
Dessa forma, o desconto na folha de pagamento, não vai poder exceder os 5% do valor da renda da pessoa. Os pagamentos vão ser disponibilizados online e enviado para o endereço do beneficiário.
Quem adquirir o cartão benefício, também vai poder obter o seguro de vida e o auxílio-funeral, sem idade mínima, no valor mínimo de R$2 mil cada.
Como posso emitir o meu cartão benefício ?
O cartão benefício do INSS ainda não foi aprovado para emissão aos grupos citados acima. Assim, quando aprovado, as instituições financeiras que quiserem oferecer o cartão para os segurados, vão liberá-lo.
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Portanto, o texto da MP já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Falta apenas a sanção do Presidente Jair Bolsonaro para que ele comece a valer efetivamente.
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