Será pago os aposentados e pensionistas do INSS o valor dos precatórios das ações de revisão dos benefícios com sentença favorável.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai pagar R$ 25,4 milhões para os vencedores das ações de revisão contra o INSS. Confira.
O pagamento dos precatório foi suspenso?
Ocorre que os pagamentos dos precatórios deveriam ocorrer no mês de agosto. Mas, o CNJ passou esses pagamentos para depois.
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Devido ao pedido de suspensão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o cálculo utilizado para fazer o pagamento dos precatórios. O que gerou um questionamento ao CNJ.
A questão encontra respaldo no fato de que o valor que seria pago dos precatório não incluiu o valor devido aos advogados que patrocinaram a ação de revisão vencedora.
Neste sentido, a OAB abriu o questionamento sobre os valores de honorários do advogado que fizeram parte destas ações. Isto porque, não se sabe como será o pagamento dos honorários advocatícios após corte na verba dos precatórios.
Os advogados afirmam não concordar com a suspensão de pagamentos. No entanto, o CJF só se reunirá para começar decidir a questão no início de agosto.
Suspensão dos Pagamentos dos Precatórios
Assim, a suspensão de pagamentos não deve prejudicar o pagamento dos precatórios dos aposentados e pensionistas do INSS que venceram ação de revisão. Pois o depósitos dos valores em conta judicial devem continuar sendo feitos pelo INSS.
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Quem pode receber os precatórios do INSS ?
O precatório será pago então para aqueles que venceram ação judicial contra o governo, autarquias e repartições públicas.
No entanto, os precatórios previstos para pagamento em julho só serão pagos aos aposentados e pensionistas do INSS que possuem uma sentença favorável em relação ao pedido de revisão do benefícios concedido pelo INSS. O Juiz deve ter emitido ordem de pagamento entre 2 de julho de 2021 e 1 de julho de 2022.
Para mais informações sobre o valor a receber, quando será feito o depósito e quando poderá ser feito o saque, basta o beneficiário acessar o site do Tribunal Federal da Região em que reside.
Para acessar o site basta utilizar o seu CPF ou pedir para que o advogado faça a consulta.
Como é feito o procedimento para pagamento do precatório do INSS
Diferentemente da Requisição de Pequeno Valor (RPV) que deverá ser paga quando o valor da condenação judicial for abaixo de 60 salários mínimos. Os Precatórios serão pagos quando a condenação for acima de 60 salários mínimos.
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O pagamento dos precatórios deste ano são baseados nas emendas constitucionais 113 e 114. Dessa forma, existe um limite de valor para pagamento definido. Portanto, os valores que ultrapassam o que foi definido só serão pagos no próximo ano.
Para ocorrer o pagamento do Precatório, este deverá ser aprovado primeiramente. Assim, o CJF será notificado da aprovação.
Sendo assim, o CJF comunicará os Tribunais Regionais Federais o valor a ser pago nas ações vencedoras.
Após, o valor da condenação é passado para os tribunais que devem efetuar o depósito dos valores em conta vinculada a ação vencedora.
Portanto, a previsão é de que os valores depositados serão repassados aos segurados do INSS na em agosto.
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