O Senado aprovou a MP 1113/2022 que muda o modelo de análise das regras perícia médica. Todavia, o texto foi aprovado no último dia 3, alterando alguns benefícios de auxílios.
O documento segue para sanção presidencial. Portanto, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir quais serão as novas condições. Continue acompanhando.
O que é a MP 1113/22 das regras perícia médica?
A MP 1113/2022 pede mudanças no modelo de análise de pedidos de perícia médica para benefícios do INSS. Contudo, uma das alterações é a passagem de exame da perícia médica federal para pedidos de auxílio por incapacidade temporária.
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De acordo com o texto aprovado, as regras perícia médica prevê condições para a dispensa do exame. Mas a concessão ou não do benefício está sujeita a análise dos documentos que são enviados ao INSS, inclusive os laudos médicos.
Portanto, a MP aprovada teve alterações do texto, feitas pelo próprio relator, deputado Silas Câmara, Republicanos-AM. São elas:
- permite a realização de perícia médica de forma remota;
- facilita o cadastro de segurados especiais referente aos pescadores artesanais;
- mantém o recurso sob julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) nos casos em que o segurado não concordar com a avaliação da perícia médica;
- permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O objetivo da mudança das regras perícia médica INSS?
O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera para o agendamento da perícia médica federal. Afinal, atualmente, ela dura 60 dias, contando com 738 mil pedidos pendentes.
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Contudo, com a aprovação da MP, espera-se que a revisão do auxílio-acidente produza uma redução de despesa de R$416,6 milhões em 2022. Além de R$1,79, bilhão em 2023 e R$1,856 em 2024. Portanto, essa economia deverá ser direcionada para o aumento do Benefício de Prestação Continuada, BPC.
Mas um dos pontos que mais foi discutido é a possibilidade da realização da perícia médica remota. Afinal, é uma forma de economizar com a ida do beneficiário até o local, evitando filas e perdas de tempo.
Portanto, agora é aguardar o sancionamento da MP, que pode ser convertida em lei.
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