OFICIAL! Presidente Jair Bolsonaro aprova lei que autoriza margem consignado de 45%; entenda quem tem direito

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei que eleva a margem consignado INSS dos aposentados e pensionistas para 45%. Ou seja, agora a grande maioria dos segurados poderão usar R$545 do seu salário com linhas de crédito consignado.

Confira agora quem são as pessoas que têm direito ao novo benefício que o presidente concedeu a milhões de segurados do órgão previdenciário!

Nova lei confirma o aumento margem consignado para 45%

Desde a aprovação da Medida Provisória 1105 os beneficiários do INSS aguardam ansiosamente pelo aumento da margem consignados do instituto. Isso porque esse grupo já está passando por privações econômicas há um bom tempo, mas com a nova lei esse cenário vai mudar.

No dia 3 de agosto saiu a conversão da MP 1106 na Lei 14431, com isso os segurados do INSS passam a contar com 45% do seu salário para gastos com crédito consignado. Ou seja, temos uma margem consignável de quase metade dos salários liberados para esse tipo de despesa.

Nesse sentido, a lei informa que os 45% estão disponíveis, mas há uma distribuição bem clara para esse percentual, sendo 35% para empréstimos, 5% para despesas com cartão de crédito e os outros 5% para o cartão benefício. Sobre esse último, falaremos um pouco mais nos tópicos abaixo.

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Quem tem direito a usar a nova margem consignado INSS?

O texto oficial do documento informa que os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm acesso liberado para os 45% de margem. Portanto, temos que mais de 20 milhões de beneficiários podem usar esse percentual de acordo com a divisão que citamos acima.

Além disso, é importante ressaltar que não existe mais aquela antiga possibilidade de deixar o cartão de crédito “opcional” e converter os 5% do cartão em valores para empréstimos. Por último, mas não menos importante, esses grupos e outros que têm acesso aos consignados não precisarão lidar com o limite de 9 linhas de empréstimo, pois o limite não está valendo mais.

Algumas pessoas estão de fora da nova margem

Segundo as informações do poder legislativo, durante a tramitação da MP 1106 na Câmara dos Deputados houve algumas propostas para incluir os servidores públicos nos grupos com acesso à nova margem consignado INSS. Contudo, houve uma reviravolta que excluiu os seguintes grupos desse benefício:

I – militares das Forças Armadas;

II – militares dos Estados e do Distrito Federal;

III – militares da inatividade remunerada;

IV – servidores públicos de qualquer ente da Federação;

V – servidores públicos inativos;

VI – empregados públicos da administração direta, autárquica e

fundacional de qualquer ente da Federação; e

VII – pensionistas de servidores e de militares

Nesse sentido, a Lei 14431 não traz benefício para esses grupos. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro já sancionou a nova MP 1132. Esse novo documento faz questão de aumentar a margem dos grupos acima para o percentual de 35%.

Valor da nova margem consignável

Com o novo percentual de 45%, milhões de pessoas terão acesso a um valor mínimo de R$545 disponíveis para gastos com crédito consignado. Porém, é importante lembrar que o montante está dividido da seguinte maneira:

R$424 para pagar as parcelas de empréstimos consignados;
R$60,6 para gastos com o cartão de crédito consignado
R$60,6 para gastos com o cartão benefício

O cartão benefício também é uma novidade do INSS que vai disponibilizar esses 5% de margem consignado inss para que os aposentados e pensionistas gastem com compras no comércio e saques pelo cartão.

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