Confira a novidade que acaba de sair sobre o Empréstimo consignando Auxílio Brasil e garanta acesso aos benefícios disponíveis para os contrantes.
Na sexta-feira (12), novidades saíram no Diário Oficial da União a respeito do empréstimo consignado Auxílio Brasil. Pois o Presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou a assinatura do decreto que contém as regras sobre a contratação dessa linha de crédito.
Desse modo, agora a liberação efetiva fica pendente de regulamentação do Ministério da Cidadania, que deve fazer a inclusão de normas complementares. Confira mais informações aqui!
Decreto assinado regulamenta contratação do empréstimo consignado Auxílio Brasil
O Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento e o Presidente da República Jair Bolsonaro, assinaram o decreto que saiu no Diário Oficial da União dia 12 de agosto, regulamentando a contratação de empréstimo consignado, por parte dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
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No entanto, a liberação tinha previsão de acontecer ainda no mês de agosto. Mas, como aguarda normas complementarem serem inclusas pelo Ministério da Cidadania, o acesso deve ter um pequeno atrasado. A nova estimativa de liberação é para o mês de setembro.
De acordo com o texto redacional do Decreto, os participantes do Auxílio Brasil, podem ter um desconto em relação ao empréstimo consignado. Mas não podem ultrapassar a margem consignável disponível de 40%, conforme previsto na Lei n.° 14.431 originária da Medida Provisória 1106.
Além disso, se o valor das parcelas do empréstimo consignado, ser superior a prevista na legislação, devido a outros serviços consignados contratados antes, as parcelas descontadas do Auxílio Brasil, devem ser primeiro de contratos mais antigos realizados.
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Outro ponto importante a se destacar é que o Ministério da Cidadania pode reduzir a margem consignável de 40% prevista para os participantes do Auxílio Brasil usarem para contratar empréstimo consignado.
Quem tem direito ao empréstimo consignado Auxílio Brasil?
O acesso ao empréstimo consignado Auxílio Brasil é destinado para um grupo de brasileiros específico, portanto:
- Brasileiros em situação de pobreza: renda per capita de R$ 100,01 a R$ 200;
- Brasileiros em situação de extrema pobreza: renda per capita de R$ 0 a 100.
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Além disso, na composição do grupo familiar para ter acesso ao Auxílio Brasil 2022, é necessário ter como membros jovens de 0 a 21 anos incompletos, crianças, adolescentes, mães que amamenta ou mães.
Como vai funcionar o empréstimo Auxílio Brasil?
O empréstimo Auxílio Brasil vai funcionar da seguinte forma:
- Margem consignável de 40%, vai liberar em torno de R$ 2050 para o contratante, podendo ser paga em até 24 vezes e no valor limite de R$ 160 por parcela. Além disso, a taxa de juros mensal é de 4,98%.
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