O Conselho de Justiça Federal (CJF) concedeu R$ 1,5 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para cobrir dívidas previdenciárias e de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai ter seu pagamento em RPV.
Assim, a dívida, referente a revisões de pensões, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, totalizou 77.360 processos e envolveu 99.395 beneficiários. A CJF divulgou comunicado de liberação no dia 22 de Julho e o pagamento deve ser feito então no mês de agosto após a liberação.
O Conselho esclareceu que cabe então ao TRF depositar os recursos financeiros liberados. Dessa forma, esses atrasos são pagos por meio de uma Requisições de Pequeno Valor (RPV), ordem de pagamento limitada a 60 salários mínimos (R$ 72.720), que é depositada em conta aberta pelo Tribunal na Caixa ou Banco do Brasil em nome do vencedor da ação.
Pagamento da RPV (Requisições de Pequeno Valor)
As RPVs são atrasados que chegam até 60 salários mínimos pagos em ação movida no Juizado Especial Federal. No prazo de 60 dias após o juiz determinar o pagamento, encerrado o processo, o depósito será depositado sem opção de recurso por parte do INSS.
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Portanto, para os que tiverem os atrasados liberados no mês de Julho pode ter dinheiro para receber esse mês, confira a seguir como consultar.
Como saber se tenho pagamento de RPV para receber ?
Para verificar se seu nome consta na lista de aposentados e pensionistas que podem receber o valor do RPV, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) que atende a sua área.
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Portanto, você deve ter o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV e alguns dados que dependem de cada solicitação do TRF.
Lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62
Fonte: CJF
Assim, não perca a chance de receber o pagamento da sua RPV.
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