FGTS: em que situações posso realizar o saque?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um beneficio garantido aos trabalhadores com carteira assinada,

O Fundo é comprado a uma poupança forçada. Isto porque, os valores depositados em favor do trabalhador só poderá ser sacado em situações especificas. Confira quando sacar o FGTS.

O que é o FGTS ?

O FGTS é um valor depositado mensalmente pelo empregador em conta que pertence os trabalhador contratado.

O empregador sempre que iniciar um contrato trabalhista deverá abrir assim uma conta vinculada a Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador para fazer os depósitos do FGTS.

Assim, o valor do FGTS é uma obrigação do empregador. Desse modo, o valor depositado em relação ao fundo não é descontado do salário do trabalhador como ocorre com a contribuição com o INSS.

O valor do FGTS corresponde então a 8% do salário do trabalhador. O empregador deverá recolher o valor mensalmente e fazer o deposito até o dia 7 de cada mês. Se o empregador atrasar o pagamento do FGTS ele vai ter que pagar correção monetária e juros.

Com relação aos empregador domésticos o valor do FGTS é recolhido da seguinte forma: recolhido 8% do valor do salário mensalmente, mas também será depositado 3.2% como uma forma de antecipar o recolhimento da rescisão. Totalizando, portanto, um valor de 11,2%.

Portanto, o FGTS garante que o trabalhador tenha uma reserva de renda no caso de demissão por justa causa.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada possuem direito ao FGTS.

No entanto, outros grupos de trabalhadores também possuem direito ao fundo. Sendo eles então: empregados domésticos, empregados temporários, empregados avulsos, safreiros, atletas profissionais e trabalhadores rurais.

Em que situações posso fazer o saque do FGTS

FGTS: em que situações posso realizar o saque? (Fonte: Edição/João Financeira)

Como dito anteriormente o FGTS só pode ser sacado em situações especificas. Desse modo confira quando o Fundo poderá ser sacado pelo trabalhador:

demitido por justa causa;
quando um contrato por tem determinado finalizar; no caso de rescisão contratual por extinção da empresa;
na rescisão contratual por culpa reciproca ou força maior;
quando a rescisão derivar de acordo entre trabalhador e a empresa (porém nesse caso o direito do trabalhador é só saca 80% do saldo na conta do FGTS)
Quando o trabalhador se aposentar
No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
No falecimento do trabalhador;
Quando o titular da conta vinculada tiver então idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;

Como consultar meu saldo para saque do FGTS?

Então, o aplicativo do FGTS possui as informações dos valores depositadas na conta do trabalhador vinculada ao fundo.

O aplicativo foi desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, portanto é 100% confiável. Assim, quando for fazer o download do aplicativo confira se está baixando o app desenvolvido pela CEF.

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