O novo Projeto de Lei nº 2348 prevê o pagamento de um abono extra 2400 para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ainda para esse ano. Sendo assim, com o projeto aprovado, esses segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão pagamentos em dobro, mas você sabe qual é a situação do texto? Então venha entender essa situação.
Saiba como funciona o abono extra 2400 para os BPCs agora em 2022!
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um pagamento de caráter assistencial que o órgão previdenciário concede aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, o BPC é um auxílio que as pessoas podem conseguir mesmo sem ter contribuído durante sua vida.
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Sendo assim, o Governo Federal informa que os principais requisitos para receber o BPC são esses:
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
- Esse requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.
- Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Portanto, essas pessoas que estão na folha de pagamento do BPC ou têm direito ao benefício vão receber abono extra 2400 a partir do momento em que o benefício for aprovado.
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Documentos necessários para solicitar o abono extra 2400
Como o abono, assim que for aprovado, deve cair apenas para as pessoas que recebem o benefício, você que está nos requisitos acima precisa solicitar o mais rápido possível. Desse modo, as pessoas que desejam receber o abono extra 2400 do BPC precisam solicitar o pagamento do INSS com os seguintes documentos:
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- CPF;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Documento de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
- Comprovante de Residência (atualizado);
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- Estudo social.
Como está a situação do abono extra 2400?
Atualmente o Projeto de Lei 2348, do deputado Capitão Alberto Neto, está em tramitação na Câmara dos Deputados, a mesma casa em que foi apresentado. Dessa forma, o abono extra 2400 ainda não está valendo e depende de algumas aprovações em comissões internas para se tornar oficial.
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Também é importante destacar que essa medida do pagamento extra está apensada a um outro texto, o do Projeto de Lei 3201 que está em tramitação desde o ano passado.
Em suma, o pagamento ainda não está aprovado e continua pelo seu caminho em busca da aprovação no legislativo. Após isso, ele deverá passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial para que passe a valer.
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