O pagamento do abono extra do INSS terminou no dia 7 de junho. Mas ainda, tem um grupo que irá receber o 13º salário em novembro. Confira no artigo a seguir.
Devido a recessão econômica como consequência da Pandemia do Covid-19, o Governo Federal criou o Programa de Renda e Oportunidade que tem como objetivo injetar dinheiro no mercado para reaquecer a economia. Neste sentido, foi criado o Decreto-Lei 10.999/2022 que liberou a antecipação do 13º salário.
Ocorre que se não fosse a antecipação o pagamento do abono salarial, como normalmente é feito, seria pago pelo INSS somente no mês de agosto e novembro.
Porém devido ao programa de incentivo do Governo para o movimento do mercado foi liberado aos aposentados e pensionistas a gratificação antecipada.
Quem tem direito ao 13º Salário do INSS?
Os beneficiários do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que possuem direito ao abono salarial são aqueles que recebem:
- Auxílio por incapacidade temporário
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-Reclusão
No entanto, os beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social) não possuem direito ao abono salarial, pois esse tipo de auxilio não é considerado uma aposentadoria.
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O beneficiário do BPC/LOAS não precisa ter contribuído com o INSS. Isto porque, trata-se de um benefício oferecido pelo Governo Federal para garantir assistência social a pessoa que não possui meios de se manter e nem mesmo família que possa mantê-la.
Sendo assim, o BPC/LOAS não paga 13º salário e não deixa benefício por morte.
Quem não recebeu o pagamento da premiação adiantada receberá o 13º Salário?
Ocorre que o Decreto-Lei 10.999/2022 estabeleceu que o adiantamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS seria pago em duas parcelas.
Sendo que o pagamento da primeira parcela começou em abril e o pagamento da segunda parcela se encerrou no começo de junho.
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No entanto, aqueles que não receberam o prêmio, pois começaram a receber o benefício previdenciário a partir de maio, não precisam se preocupar.
Pois assim o INSS fará o pagamento do abono salarial em parcela única no mês de novembro e dezembro para os segurados que começaram a receber o benefício a partir de maior de 2022.
Quanto devo receber o 13º salário do INSS?
O 13º salário equivale então a um salário mensal do beneficiário. Sendo assim, o valor que será recebido de abono salarial dependerá do valor do salário do beneficiário.
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Então, a título de exemplo, quem recebe uma salário mínimo, no valor de R$ 1.212,00 deve receber mês de novembro ou dezembro o seu salário mensal mais o valor do abono salarial, totalizando um valor de R$ 2.424,00.
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