Em 2025, os motoristas de Sergipe terão novidades importantes no pagamento do IPVA. A recém-aprovada Lei 9.517/2024 pela Assembleia Legislativa trará mudanças significativas, com grande impacto nos condutores, principalmente aqueles com deficiência. Essas alterações visam promover uma sociedade mais inclusiva e justa.
Vamos explorar em detalhes as novas regras e entender quem poderá ser beneficiado por essas mudanças, bem como o processo para solicitar a isenção do IPVA. Fique atento às informações a seguir para aproveitar todos os benefícios.
O que Muda com a Nova Lei do IPVA?
Com a nova legislação, a isenção do IPVA será estendida a veículos com valor de até R$ 120 mil na tabela FIPE para motoristas com deficiência física, visual ou intelectual em Sergipe. Esta mudança é significativa, pois oferece um alívio financeiro substancial para os condutores beneficiados.
A solicitação da isenção será facilitada através de um processo digital no site da Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ). Os interessados deverão enviar a documentação necessária para comprovar a deficiência e pagar uma pequena taxa administrativa.
Quais são Outras Formas de Isenção do IPVA?
Existem várias formas de isenção do IPVA disponíveis em diferentes estados do Brasil, muitas das quais baseadas na idade do veículo. Aqui estão algumas regras de isenção por idade conforme o estado:
- 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima.
- 15 anos de fabricação: Rondônia, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Piauí, Paraíba.
- 18 anos de fabricação: Mato Grosso.
- 20 anos de fabricação: São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná.
- 30 anos de fabricação: Tocantins, Santa Catarina.
Como Funciona a Isenção do IPVA por Idade do Veículo?
A isenção do IPVA por idade é uma prática comum em muitos estados do Brasil. Os motoristas precisam verificar as regras locais para saber se seus veículos estão qualificados para isenção. Normalmente, é necessário comprovar a idade do carro e seguir os procedimentos específicos estabelecidos pelas Secretarias da Fazenda estaduais.
Existe Isenção do IPVA em Todos os Estados?
Em alguns estados, a isenção do IPVA não está vinculada apenas à idade do veículo. Por exemplo, em Minas Gerais, a isenção completa só é concedida a veículos de coleção, que possuem placas pretas. Portanto, é crucial que os motoristas conheçam as regras específicas de suas regiões para garantir que possam usufruir dos benefícios disponíveis.
Impactos da Nova Lei do IPVA em Sergipe
A nova legislação de IPVA em Sergipe, que entrará em vigor em 2025, promete ter um impacto financeiro positivo para muitos motoristas, principalmente aqueles com deficiência. Esta mudança reflete um avanço significativo em termos de inclusão social e justiça, e pode servir de exemplo para outras regiões do país.
