O Ministério da Previdência está considerando a implementação de novas regras para o benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. Atualmente, o benefício pode ser obtido via o aplicativo Atestmed, que permite ao segurado enviar um atestado médico sem a necessidade de uma perícia presencial.
Com o intuito de reduzir fraudes e economizar recursos públicos, uma das principais mudanças propostas é a redução do período máximo do benefício concedido via Atestmed, de 180 para 90 dias. Essa medida é parte de um esforço maior para tornar o sistema mais eficiente e menos suscetível a abusos.
Modificações no Benefício por Incapacidade Temporária
O intuito das novas regras é encaminhar automaticamente os segurados para a perícia médica presencial quando o tempo de afastamento solicitado exceder o padrão estabelecido para a recuperação de determinadas doenças. Por exemplo, se uma condição de saúde normalmente requer 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias, o segurado será reavaliado presencialmente.
Atualmente, o INSS aceita o período de afastamento indicado no Atestmed, independentemente da doença. A nova regra visa alinhar o tempo de concessão do benefício com a recuperação esperada do segurado, evitando concessões desnecessárias e, assim, economizando recursos públicos.
Quem Será Mais Impactado pelas Mudanças?
As mudanças terão um impacto maior em determinados perfis de segurados. Trabalhadores desempregados, autônomos, rurais e contribuintes individuais são os que mais utilizam o Atestmed. Por isso, o governo estuda a possibilidade de reduzir o prazo máximo do benefício para esses grupos, potencialmente fixando em 30 ou 60 dias.
Esses grupos são os maiores usuários do aplicativo e têm uma alta recorrência de solicitações, o que justifica uma análise mais rigorosa para evitar abusos e fraudes no sistema.
Como Será a Renovação do Atestmed?
Além das questões relacionadas ao prazo, está sendo discutida a regra de não permitir prorrogações automáticas do benefício via Atestmed. Quando o prazo inicialmente concedido expira, o segurado teria que submeter um novo atestado. Caso o novo atestado solicite um tempo de afastamento além do normal, o segurado seria encaminhado para uma perícia médica presencial.
Atualmente, o índice de recorrência do Atestmed varia: empregados (25%), desempregados (45%) e autônomos (20%). Essa mudança visa reduzir a possibilidade de concessões repetidas e identificar eventuais fraudes mais rapidamente.
O Impacto Econômico e as Justificativas
Os gastos com auxílio-doença aumentaram drasticamente, de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões em 2023. Em valores reais ajustados para julho de 2024, o aumento foi de 16,2%. Especialistas como o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim acreditam que essa elevação está relacionada a fraudes e pagamentos indevidos, enquanto técnicos do governo atribuem o aumento à redução na fila de espera graças ao Atestmed.
Segundo a Previdência Social, as novas regras manterão o benefício como sendo de curta duração: “O Atestmed resgata o caráter de substituição de renda, garantindo que o segurado tenha sustento durante momentos de vulnerabilidade. As mudanças visam evitar que o benefício se torne uma indenização futura com altos custos para o Estado”.
- Redução do período máximo do benefício para 90 dias.
- Encaminhamento automático para a perícia presencial em casos específicos.
- Ajustes de prazo para trabalhadores desempregados, autônomos e rurais.
- Novas regras para renovação do benefício, sem prorrogação automática.
- Fiscalização rigorosa para evitar fraudes no sistema.
O Ministério da Previdência espera que essas mudanças ajudem a otimizar o sistema, reduzindo fraudes e controlando melhor os gastos, ao mesmo tempo que garantem apoio rápido e eficiente para os que realmente necessitam do benefício.
