Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a valores devidos referentes a pagamentos atrasados. Esses valores, muitas vezes chamados de atrasados do INSS, são uma forma de indenização dada a segurados que sofreram algum erro ou atraso no cálculo ou na concessão de seus benefícios. A obtenção desses valores é possível através de ações judiciais contra o INSS, onde, ao receber uma decisão favorável e sem mais possibilidades de recurso, o beneficiário tem seu direito ao pagamento reconhecido. Em geral, essas situações incluem aposentadorias, pensões, auxílios ou mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que são os valores atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS se referem a pagamentos devidos a segurados que recorreram ao sistema judiciário para corrigir erros nos cálculos de seus benefícios. Quando um erro é identificado e a justiça reconhece o direito do segurado, o INSS é obrigado a pagar os valores atrasados, corrigidos em relação ao tempo que passaram sem receber corretamente o benefício.
Como Funciona o Processo de Pagamento dos Valores Atrasados?
O processo para pagamento dos valores atrasados pode ser realizado de duas maneiras principais: através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou de precatórios. A escolha entre estes dois métodos depende do montante devido.
RPVs e Precatórios: Qual a Diferença?
RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Pagamentos que não superam 60 salários mínimos, equivalentes a até R$ 84.720, são processados como RPVs. Uma vez que a ordem judicial seja emitida, o pagamento geralmente ocorre em até 60 dias, tornando este método mais rápido e menos burocrático.
Precatórios: Para valores que excedem o limite das RPVs, os pagamentos são feitos através de precatórios. Este processo pode levar anos para ser finalizado, uma vez que os pagamentos ocorrem conforme uma fila de prioridades e recursos governamentais disponíveis. Os precatórios são mais complexos e geralmente processados em um intervalo de tempo maior.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Os segurados que obtiveram sucesso em ações judiciais contra o INSS têm direito aos valores atrasados. Estes pagamentos são concedidos em casos de erros na interpretação de direito, cálculo incorreto do benefício ou atrasos na concessão. Para ter direito, é imprescindível que o segurado tenha acionado a justiça e tenha recebido um veredicto favorável.
Para ser elegível ao recebimento, além de vencer a causa judicial, o segurado não pode ter contribuído para o erro inicialmente, como em casos de informações incorretas prestadas ao INSS.
Como saber se alguém tem direito aos valores atrasados?
Consultar o direito aos valores atrasados do INSS pode ser feito de forma online e simplificada. É preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à localização do processo e buscar pelo número do processo, CPF ou registro da OAB do advogado responsável.
- Acesse o site do TRF de sua região.
- Localize a área de “Consulta processual’.
- Insira as informações necessárias.
- Verifique se há valores a receber na consulta apresentada.
Seguindo essas orientações, os beneficiários podem determinar sua elegibilidade para os valores atrasados. Estar informado sobre o processo e seu direito pode garantir que todos os passos judiciais sejam realizados corretamente, evitando possíveis prejuízos financeiros.
