No cenário político atual, o presidente Lula introduziu uma nova lei que impacta diretamente o Imposto de Renda e o salário mínimo. Neste artigo, examinaremos as mudanças e a nova faixa de isenção do IR.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a lei que eleva o salário mínimo para R$1.320 no Brasil e estabelece uma política anual de valorização do mínimo. Além disso, a tabela do Imposto de Renda passou por correções.
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Mudanças no Salário Mínimo e sua Política de Reajuste
A Medida Provisória (MP) foi aprovada pelo Senado na semana passada, transformando-se em lei. Com isso, o salário mínimo terá uma nova política de reajuste, que considera a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Política de Valorização do Salário Mínimo a Partir de 2024
A política de valorização do salário mínimo entrará em vigor em 2024, prevendo um aumento para R$1.461 em janeiro de 2024, de acordo com as estimativas do governo. O valor exato será definido após a confirmação da inflação oficial de 2023.
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A mudança no salário mínimo não afeta apenas os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional. Ele também serve como base de cálculo para abono PIS/PASEP, seguro desemprego, BPC, cadastro único e outros benefícios.
Aumento da Faixa de Isenção do Imposto de Renda
A lei assinada por Lula também tem um impacto direto no Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para pessoas físicas.
De acordo com a nova regra, aqueles que têm uma renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente, R$2.640) não precisarão mais declarar o IR no próximo ano. Essa faixa de isenção estava congelada em R$1.903,98 mensais desde 2015.
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Detalhes da Nova Lei
A nova legislação estabelece que pessoas com renda de até R$2.640 não estarão sujeitas ao Imposto de Renda, nem em seus salários, nem na declaração anual. Vale ressaltar que essa medida já estava em vigor desde maio, quando a MP foi publicada, e foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
Benefícios para Todos os Assalariados
A nova tabela também traz benefícios para os trabalhadores que ganham acima de dois salários mínimos. Na prática, todos os assalariados passarão a pagar menos impostos mensalmente. Por exemplo, um trabalhador que tinha um rendimento tributável de R$3.000 pagava anteriormente R$62,60 de imposto de renda na fonte, mas com a nova regra, pagará entre R$27 e R$35,45 a menos.
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