A revisão de benefício do INSS pode ser um alívio para muitos. No entanto, quando o resultado demora a sair, causa ansiedade e, até mesmo, dificuldade. Afinal, a ação pode demorar a ter um parecer.
Inúmeros aposentados aguardam o julgamento do STF sobre a revisão da vida toda da aposentadoria para saber se terá direito a receber um valor maior. Afinal, ocorrem erros na hora de calcular o valor real do benefício.
Veja, a seguir, os problemas dessa revisão de benefício do INSS. Boa leitura.
Aposentado aguarda revisão de benefício
Revisão da aposentadoria pode causar prejuízos para quem aguarda resultado (Fonte: Edição / João Financeira)
Luiz Santos faz parte do grupo de aposentados que pediu a revisão da aposentadoria na Justiça. Até setembro de 2023 havia 50.006 processos sobre a análise em tramitação na Justiça. Os dados atualizados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria. Portanto, não se baseiam apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como é a regra.
Santos mora há 36 anos em um apartamento próprio com a esposa, em Belo Horizonte (MG). O apartamento foi comprado com a renda de quando trabalhava. Segundo Santos, ele estaria endividado hoje em dia se precisasse arcar com os custos de um aluguel. Afinal, o aposentado afirma que antes de 1994 teve empregos com salários mais altos e por isso a revisão é benéfica no seu caso. Vale lembrar que na hora de calcular a aposentadoria, o INSS desconsidera os salários anteriores à data.
A vida com um salário mínimo faz com que a família tenha dinheiro contado para as despesas básicas. Hoje o salário mínimo é de R$ 1.320, um valor inferior para quem precisa sustentar uma casa.
Solicita-se a revisão os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Mas quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Mesmo assim, é preciso pedir a revisão de benefício do INSS em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Portanto, se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo era até dezembro de 2022.
Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029.
Julgamento da revisão da vida toda é suspenso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no dia 1 de dezembro, o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda. Moraes pediu destaque do processo. Portanto, a análise do recurso foi suspensa e não há data para a retomada do julgamento.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda. Portanto, permitiu que aposentados que entraram na Justiça pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
Agora, antes da interrupção do julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deveria prevalecer. Afinal, os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.
Mas os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.
Fique atento para saber mais informações sobre a revisão benefício INSS. Vamos mostrar para você as últimas notícias.
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