O aumento de 25% no salário dos aposentados é um direito de muitos, mas que é desconhecido também. Todavia, esse acréscimo não é para todos os aposentados, há uma categoria em especial que pode solicitar o valor.
Essa modalidade é o caso de quem fica impossibilitado de trabalhar de forma permanente, mas também precisa de ajuda constante. Portanto, tem a exigência de cuidados intensivos e de terceiros.
Somente nestes casos, pode-se solicitar o aumento de 25% no salário dos aposentados. Todavia, é importante que a pessoa tenha todos os relatórios médicos atestando as dificuldades para comprovar a necessidade de ajuda e, assim, conseguir o acréscimo. Veja mais detalhes.
Como solicitar o aumento de 25% no salário dos aposentados?
Para fazer o pedido do aumento de 25% no salário dos aposentados, o segurado deve entrar em contato por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. Mas também pode fazer o pedido pelas centrais no número 135 para agendar a perícia médica.
Serão agendados dia, horário e localidade. Contudo, o início do pedido é totalmente pela internet ou telefone, portanto, o solicitante não precisa ir ao INSS. Todavia, durante a análise, será necessário fazer avaliação social e perícia médica do segurado que busca elevar a aposentadoria por invalidez.
No dia da perícia deve-se levar todos os documentos, laudos, exames, atestados e guias médicas para comprovar a doença. Afinal, passará pela avaliação do perito.
Doenças que podem ter a concessão do benefício
As doenças que podem ter o aumento de 25% no salário dos aposentados por invalidez são:
Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, portanto, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
Doença que deixe o segurado acamado;
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Após a perícia no INSS, o resultado ainda dependerá de aprovação do supervisor do procedimento médico.
Aprovação do projeto para aumento de 25% no salário dos aposentados
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18. Portanto, o PL refere-se ao aumento em 25% na remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.
Hoje em dia, a Lei de Benefícios Previdenciários garante o adicional de 25% sobre o valor do benefício apenas para aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente. De acordo com o projeto, o adicional será pago mesmo que o total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário (R$ 7.507,49).
O projeto aprovado é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). Mas ele ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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