Com o fim do ano, vem também o aumento do salário mínimo. Sempre no mês de janeiro, os brasileiros já começam a receber o novo piso salarial. No ano de 2022, além do anúncio do aumento salarial, os beneficiários também receberam a notícia de que o STF julgou uma ação que estava há tempo em julgamento e que poderá aumentar os seus salários. Entenda melhor sobre o aumento de salário mínimo do INSS.
Em primeiro lugar, vamos falar sobre o aumento do salário mínimo para os beneficiários do INSS e para os trabalhadores. Na PEC de transição do governo Lula, o salário destinado para os trabalhadores e os beneficiários do INSS era de R$ 1320, valor em que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Aumento do salário mínimo de 2023
No dia 22 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Orçamento para 2023. A proposta apresentava um salário mínimo de R$ 1320, ou seja, ainda maior que aquele previsto por Bolsonaro, que era de R$ 1302, editado na Medida Provisória. O novo valor representa cerca de R$ 6,8 bilhões de gastos para os cofres públicos.
Contudo, apesar de o Orçamento para 2023 ter sido aprovado no Congresso Nacional, ainda precisa da sanção presidencial de Jair Messias Bolsonaro antes de o ano acabar. Dessa forma, ele pode vetar trechos, incluir um novo valor de salário mínimo. Sendo assim, o Congresso Nacional analisaria esses vetos na próxima legislatura, no próximo ano.
Esse valor a mais aprovado no salário mínimo foi possível após a PEC da gastança. Essa PEC eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.
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Quando começa a valer o novo salário mínimo do INSS?
A primeira folha de pagamento do ano de 2023 já deve contar com o aumento do salário mínimo para os beneficiários do INSS. A DataPrev faz a atualização da folha de pagamentos na metade do mês, mas o INSS já divulgou o calendário de pagamentos para o próximo ano e o primeiro grupo de beneficiários recebe a partir do dia 25 de janeiro.
Já o segundo aumento para os aposentados e demais beneficiários do INSS é referente a revisão da vida toda, um julgamento que estava em tramitação no Supremo Tribunal Federal em que foi aprovado. Veja.
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Revisão da Vida Toda INSS o que é
A revisão da vida toda do INSS é uma ação para que os beneficiários possam pedir a análise de seus benefícios e incluir as contribuições descartadas na reforma da previdência de 1999. Nessa reforma, as contribuições anteriores a julho de 1994 foram descartadas. Sendo assim, muitos beneficiários tiveram prejuízos.
Então, foi movida essa ação no STF, que agora foi julgada e aprovada e os beneficiários em que foram prejudicados poderão incluir essas contribuições descartadas. Mas, para poder solicitar, é preciso cumprir algumas regras:
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
Então, quem tinha grandes contribuições antes de julho de 1994 poderá aumentar o seu salário com essa inclusão das contribuições na média salarial.
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