Ótima notícia! Duas vitórias confirmadas estão confirmadas para os aposentados do INSS. Confira aqui todas as informações:
Esse ano foi marcado por muitas mudanças relacionadas aos aposentados, entre elas o pedido de suspensão da margem dos empréstimos consignados. E, a aprovação da tão esperada revisão da vida toda.
Em seguida você vai poder conferir detalhadamente essas duas vitórias perante o STF que beneficiou os aposentados do INSS.
Suspensão da margem dos empréstimos consignados
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), havia solicitado, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 7223, a suspensão da norma que previa o aumento de margem para os aposentados do INSS, podem fazer a contratação de novos empréstimos consignados. Mas, felizmente, o Ministro Kassio Nunes Marque, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido.
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No começo deste ano, o aumento de margem recebeu a aprovação do Congresso Nacional, liberando uma margem extra de 5% para os aposentados. Dessa forma, eles poderiam comprometer 35% do seu orçamento mensal, com a contratação da modalidade de crédito. Nesse sentido, a previsão inicial estava na Medida provisória 1/106, atual Lei n.° 14.431 de 2022.
Veja abaixo trecho da manifestação do ministro Nunes Marques, ao rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PDT, enfatizando que as leis referentes ao tema, possuem eficácia há mais de 20 anos.
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“Não vislumbro urgência no provimento. A ampliação da margem de créditos consignados não representa novidade”
Um dos destaques aposentados pelo ministro foi que os aposentados do INSS, necessitam dessa ajuda financeira para poderem manter sua subsistência. Isso porque, enfrentam a crise econômica ocasionada pelo pós-pandemia de Covid-19. E, decorrente dos conflitos geopolíticos do Leste Europeu.
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Revisão da Vida Toda INSS
A revisão da vida toda INSS foi aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, com o placar de 6 x 5. Dessa forma, os aposentados receberam a oportunidade de reajustar seus salários, com a ação judicial, dentro do prazo de dez anos. A contagem inicial no mês seguinte a primeira parcela do benefício ser recebida.
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A tese busca auxiliar os aposentados que tenham contribuído para a Previdência Social com altos valores antes de julho de 1994. Isso porque, com a Reforma da Previdência de 1999, o método utilizado para o cálculo dos salários de benefícios passou por modificações.
Nesse sentido, as contribuições feitas na moeda cruzeiro, antes da implementação do Plano Real, acabaram descartadas e não foram consideradas pelo INSS ao fazer o cálculo dos salários a partir de então. Por isso a revisão da vida toda é essencial para reverter essa situação e que essas contribuições integrem o cálculo, aumentando o salário de muitos aposentados.
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Os aposentados podem ter um aumento salarial de cerca de 30% ou de mais de R$ 1.000, a depender de cada caso e suas peculiaridades. Por exemplo, quem recebe um salário mínimo 2022, R$ 1.212, pode ter um aumento de 30%, subindo sua renda mensal para R$ 1.575,50. Dessa forma, a margem consignável pode ser liberada em R$ 127,40 e o valor do consignado em média de R$ 4.678,67.
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