Está liberada lista de beneficiários do INSS com direito a receber parte dos R$ 2,1 bilhões em atrasados ainda neste mês de abril. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), após aposentados e pensionistas vencerem ações de concessão ou revisão de benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O CJF liberou os valores na última quinta-feira (21 de março), que servirá para quitar os processos que chegaram até o final, e tiveram ordem de pagamento expedida pelo juiz em fevereiro. Ao todo, R$ 2,1 bilhões foram liberados para pagar 130,4 mil beneficiários do INSS com 99.709 processos ganhos.
Veja a seguir como consultar quem tem direito aos atrasados do INSS e veja detalhes de como receber os valores.
Como ocorre o pagamento dos atrasados?
Primeiro, o aposentado ou pensionista com causa ganha, tem o valor da sua causa liberado pelo CJF, atendendo o pedido do órgão da Justiça Federal. Em seguida, o valor da causa vai aos TRF responsáveis pelo processo na região onde o segurado do INSS entrou com a ação na justiça.
Após a liberação do montante, chega a conhecida fase do processamento, quer nada mais é o período em que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil abrem contas no nome dos segurados para depósito dos valores. Normalmente, essa dura poucos dias, e logo em seguida essa informação entra no sistema do TRF responsável e pode ser acessada no site do mesmo, pelo beneficiário. Mostraremos como fazer isso a seguir.
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Como saber quando receberei os atrasados?
Primeiramente, é necessário que o beneficiário tenha conhecimento do tipo de atrasado que ele receberá. Esse se divide em dois tipos, que podem ser RPV ou precatórios. No entanto, o beneficiário fica sabendo qual irá receber após o Juiz determinara sentença e o valor a ser pago pela autarquia.
Assim, as RPV são valores de até 60 salário mínimos, enquanto os precatórios são valores acima de 60 salário mínimos! Além disso, para saber quando vai recebe, é importante lembrar quando a ação chegou totalmente ao final na justiça. Ou seja, quando o juiz determinou a sentença sem possibilidade de recuso do INSS.
Assim, precatórios que são liberados para pagamento até o dia 2 de abril, são pagos apenas no ano seguinte. Enquanto as RPVs são quitadas em até dois meses. As RPVs, ou atrasados que estão sendo pagas agora em abril, são de fevereiro. Veja a seguir como consultar.
Como saber se meu nome está na lista de pagamentos desse mês?
Por fim, como vimos mais acima, é possível saber se o seu nome consta na lista de pagamentos do mês de abril no site do TRF responsável pelo caso. Em São Paulo, e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª região, assim, seu site para consulta é o trf3.jus.br.
Para a consulta, o segurado deve ter em mãos o CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Confira como fazer a consulta no passo a passo:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em “Pesquisar”
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
- Se for precatório, estará escrito PRC
Encontre a TRF do seu estado abaixo:
- TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
- 2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
- 3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
- 4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
- 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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