Aposentados podem receber indenização por juros abusivos
Você consegue identificar quando os juros cobrados em empréstimo consignado são muito altos? Aposentados terão a chance de reaver os valores que pagaram e receber indenização devido a isso. Confira:
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Aposentados e demais segurados do INSS possuem uma opção de crédito que costuma ser mais vantajosa em relação às outras. O empréstimo consignado é uma saída quando os segurados precisam de algum valor, seja para quitar alguma dívida ou adquirir algum bem. Mas, às vezes os bancos também podem cobrar valores altos.
Então, os aposentados poderão receber indenização por juros abusivos. Os juros são abusivos quando há diferença entre a taxa praticada e a média do mercado para operações similares, conforme definiu o Banco Central.
Os aposentados e demais segurados INSS, muitas vezes, não têm conhecimento se os valores que pagam de empréstimo consignado são elevados ou não. Além disso, muitas instituições financeiras não entregam a segunda via do contrato. Isso dificulta a análise de qualquer discordância.
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Mas, os aposentados têm direito a receber a segunda via do contrato. Portanto, a instituição não pode se negar a entregá-lo. Por lei, não há um parâmetro que defina o valor que é considerado abusividade. Apesar disso, o poder Judiciário estabeleceu alguns referenciais. Sendo assim, alguns poderão receber a devolução de parte do valor em excesso:
- Quando as taxas são maiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da média determinada pelo Banco Central ou instituição de Defesa do Consumidor. A média tolerável é na casa dos 6% a 7% ao mês.
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Como solicitar a devolução
A revisão dos juros abusivos, na maioria das vezes, precisa ser de forma judicial. Já houve relatos de aposentados que tentaram de forma amigável junto aos bancos, mas não tiveram sucesso.
Portanto, busque um advogado ou até mesmo se dirija até uma instituição de Defesa ao Consumidor para garantir os seus direitos em relação a isso.
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