Uma excelente notícia aos aposentados do INSS: Novo cartão de crédito a esse grupo deve ter liberação em breve se houver aprovação de uma medida. Confira:
A proposta de um novo cartão para aposentados e demais segurados do INSS foi feita através de uma emenda na Medida Provisória 1.106/2022, a mesma que aumenta a margem do empréstimo consignado em 5% e permite que quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Auxílio Brasil retirem o crédito.
No dia de ontem, 29 de junho, ocorreu a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, para aprovar ou não essa emenda. A votação é necessária, pois as MPs possuem prazo de 120 dias desde a sua assinatura.
No caso da MP 1.106/2022, o prazo é até o dia 17 de julho. Ou seja, até essa data, precisa passar por votação em todas as etapas. No dia de ontem, a MP teve aprovação no Plenário da Câmara. Mas, é importante esclarecer que não houve extensão de prazo, pois ainda precisará passar pelo Senado Federal e sanção presidencial até a data mencionada.
As medidas provisórias permitem inclusão de emendas, que são solicitações que complementam o texto da MP. Uma dessas emendas diz respeito a um novo cartão de crédito para os segurados. Confira!
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Como funciona o novo cartão de crédito?
O Deputado Olavo Bilac Pinto, que é o relator da MP 1.106/2022, sugeriu que a margem dos consignados passe a ser 45%. No momento, a margem é 40% (35% para empréstimo, já com o aumento de 5% que a MP permitiu, e 5% para cartão de crédito).
Já a proposta sugere que seja 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito e, ainda, 5% em um cartão benefício, que poderia utilizar como, por exemplo, compras de farmácia. Além de aposentados e demais segurados do INSS, BPC/Loas também terão acesso ao cartão benefício
Outra novidade: O aumento de margem para empréstimo consignado também deve ser estendido aos grupos em seguida:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Em breve, mais informações sobre esse novo cartão benefício serão divulgadas. Além disso, é preciso continuar cobrando os representantes para aprovar essa MP nas etapas que faltam! Ainda falta passar pelo Senado e Presidência, para, então, a margem extra valer para sempre e o novo cartão também começar a valer.
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