O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou mais uma vez a análise da revisão da vida toda para a aposentadoria. A deliberação, que estava agendada para ser retomada nesta quarta-feira, 28 de Fevereiro, foi adiada para hoje, 29 de Fevereiro.
Inicialmente marcada para 1º de fevereiro e interrompida em dezembro, a sessão já tinha sido prorrogada anteriormente após o pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Consequentemente, isso ocasionou a mudança do julgamento do plenário virtual para o presencial, mantendo os votos dos ministros aposentados.
O que é a revisão da vida toda do INSS em pauta no STF ?
Devido à reforma da previdência introduzida em 1999, houve alterações nas métricas de cálculo dos benefícios do INSS, o que prejudicou alguns beneficiários. Assim, com a nova legislação, as contribuições feitas antes da implementação do Plano Real em julho de 1994 foram desconsideradas nos cálculos das aposentadorias.
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Consequentemente, uma considerável parcela de segurados, cujas contribuições ao INSS datam de antes de julho de 1994, acabou sendo desfavorecida no que se refere aos montantes de suas aposentadorias. Nesse sentido, a Revisão da Vida Toda visa principalmente integrar tais contribuições no cálculo do benefício previdenciário, assegurando que o segurado obtenha uma quantia adequada e proporcional ao seu direito.
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Julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF
No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a viabilidade da Revisão da Vida Toda, possibilitando, dessa forma, que os beneficiários já aposentados buscassem judicialmente a revisão dos cálculos de seus benefícios, considerando todas as contribuições realizadas ao longo de sua trajetória laboral.
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Apesar da decisão, a revisão só pode ser obtida por meio de processo judicial, assim, não é possível conseguir através de recurso administrativo junto ao INSS. Além disso, o órgão apresentou recursos contra a revisão, para tentar parar o processo.
O INSS pretende invalidar a revisão para benefícios previdenciários que já foram encerrados, para decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência vigente na época e para proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi divulgado.
Atrasados de até R$ 100 mil
Desse modo, os aposentados que entrarem com ações na justiça contra o INSS para fazer a Revisão da Vida Toda podem receber atrasados de pagamentos.
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Os atrasados do INSS são valores devidos pela Previdência Social aos seus beneficiários e que, por diversas razões, encontram-se pendentes de pagamento.
Assim, os segurados que obtiverem êxito em suas demandas judiciais contra o INSS no que concerne à Revisão da Vida Toda podem ser contemplados com valores retroativos de até R$ 100 mil. Aguarda-se, portanto, a decisão que o STF proferirá no dia de hoje em relação a esta revisão.
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