O Vale Gás 2024, popularmente conhecido como auxílio Gás, representa uma importante medida adotada pelo Governo Federal para mitigar os desafios enfrentados por famílias em situação econômica delicada. Instituído pela legislação sob o número 14.237, de 19 de novembro de 2021, e detalhado pelo Decreto 10.881, de 2 de dezembro de 2022, esse programa tem como propósito principal subsidiar a aquisição do botijão de gás, direcionado especialmente às famílias em condições de vulnerabilidade.
Dado o cenário de aumento nos custos dos combustíveis e dos produtos básicos, a importância do Vale Gás 2024 se amplifica, emergindo como uma medida crucial para assegurar que famílias em situação de carência tenham acesso a um item tão fundamental para o seu cotidiano. Ao disponibilizar esse suporte, o governo visa fortalecer a segurança alimentar e o bem-estar das famílias de menor poder aquisitivo, garantindo-lhes a possibilidade de preparar suas refeições de maneira digna e adequada.
Nas próximas seções, detalharemos quem tem direito a esse benefício governamental, assim como apresentaremos o calendário referente ao recebimento do auxílio gás.
Vale Gás 2024: Apoio Fundamental para Famílias de Baixa Renda
Entre os dias 16 e 29 de fevereiro, as famílias beneficiárias foram contempladas com um subsídio mensal de R$ 102 por meio do Vale Gás 2024, correspondendo a 100% da média nacional do custo de um botijão de gás de 13kg. Esse valor médio é determinado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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O pagamento é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. Além disso, famílias não cadastradas no CadÚnico podem ser elegíveis quando possuírem membros residentes no mesmo domicílio beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É fundamental manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento do auxílio, que não afeta o recebimento do Bolsa Família. Sendo assim, seus valores não são considerados no cálculo do limite de renda familiar mensal.
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Como Solicitar o Auxílio Gás 2024
Para usufruir do Vale Gás 2024, é imprescindível iniciar o procedimento de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), um serviço sem custos que possibilita o acesso a uma série de programas sociais oferecidos pelo governo. O registro pode ser efetuado presencialmente, em um ponto de atendimento localizado na cidade de residência da família. Para localizar o posto mais próximo, os interessados podem utilizar o aplicativo do CadÚnico ou obter informações junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região.
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É crucial manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) constantemente atualizados, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para realizar a inscrição, são necessários documentos que comprovem a identidade, como carteira de identidade ou carteira de trabalho, assim como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Além disso, é imprescindível apresentar um comprovante de residência, de preferência a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve fornecer informações referentes a todos os membros da família.
Após a inclusão da família no programa, o benefício será registrado no sistema eletrônico com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante ressaltar que a inscrição no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício. Mensalmente, o programa realiza uma verificação automatizada para identificar as famílias que ainda atendem aos critérios estabelecidos, permitindo que sejam incluídas para receber o auxílio, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Calendário de Pagamento do Benefício
Para garantir que as famílias beneficiárias do Vale Gás 2024 recebam seus auxílios de forma organizada e eficiente, o programa segue um calendário baseado no Número de Identificação Social (NIS). No mês de fevereiro de 2024, os pagamentos serão distribuídos de acordo com os seguintes cronogramas:
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Essas informações podem ser facilmente acessadas por meio dos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem. Além disso, é possível obter assistência através do telefone 111.
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