Ótima notícia! Votação para definir o aumento do salário dos aposentados pode acontecer hoje. Confira as últimas notícias aqui:
A definição do salário mínimo 2023 é um momento muito esperado pelos aposentados, pois libera uma nova margem para realizarem a contratação de empréstimos consignados. Nesse sentido, após muitas especulações para o valor do próximo ano, a votação pode acontecer finalmente hoje (22).
Em seguida você confere as informações que acabaram de chegar sobre o aumento do salário dos aposentados.
Orçamento de 2023 aumenta o salário mínimo dos aposentados
O orçamento de 2023, prevê o aumento do salário dos aposentados para R$ 1.320 a partir de janeiro. A proposta de Lei Orçamentária Anual, faz a projeção de um valor superior ao proposto através da Medida Provisória para o piso nacional, assinada dia 12, pelo atual presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Dessa forma, pode ser o primeiro ano, em que o valor fica acima da inflação nos últimos quatro anos.
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Conforme a Constituição Federal, o salário mínimo é um direito dos trabalhadores, devendo suprir suas necessidades e da sua família, com valor unificado em todo o país, com reajuste periódico. Nesse sentido, atualmente, o piso é de R$ 1.212, mas a medida provisória assinada por Bolsonaro, e pelo ministro Paulo Guedes, prevê o valor para 2023 de R$ 1.302.
Já, a proposta da Lei Orçamentária Anual, propôs um aumento de R$ 18 amais que o sugerido pelo governo Bolsonaro, com esse aumento do salário dos aposentados, passariam a receber mensalmente, R$ 1.320 a partir do dia 1.° de janeiro.
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Dessa forma, o reajuste salarial dos brasileiros, vai impactar em R$ 6,8 bilhões os cofres públicos. Para que, após muitos anos, o piso nacional pudesse ter aumento real, girando em torno de 3%. Liberando mais margem para os aposentados contratarem empréstimos.
A Lei Orçamentária Anual de 2023, prevê, inclusive, a recomposição do salário dos servidores públicos federais. Portanto, haverá recursos reservados para a recomposição salarial do Poder Executivo, com o mesmo patamar que os servidores do Poder Judiciário.
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Comissão e Congresso votam hoje o orçamento 2023
O aumento do salário dos aposentados para 2023, deve ser votado hoje. De acordo com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB-PI, o relatório final da proposta orçamentária, será votado nesta manhã, pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, segue para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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Segundo Castro, o aumento de R$ 1.212, para R$ 1.320, do piso nacional, está garantindo. E, além disso, as principais recomposições orçamentárias com mais de R$ 22 bilhões, destinados exclusivamente para a área de saúde. Após a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal, a PEC da transição, atendeu o quesito de terminar com as emendas de relator.
Nesse sentido, a nova regra permanente, estabelece que, anualmente, o governo deve reservar na proposta orçamentária 2% da receita corrente líquida do ano passado, visando as emendas individuais do orçamento do próximo ano. Antes da mudança o percentual era equivalente a 1,2%, gerando R$ 11,7 bilhões na proposta inicial de 2023.
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Após o acréscimo proporcionado pela PEC, as emendas individuais que tenham sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, devem receber um “reforço de dotação”. Desse modo, o senador Castro, destacou que não tempo o suficiente para os parlamentares fizessem a apresentação de outras emendas. Confira:
“No próximo ano, o parlamentar pode fazer ajuste e deslocamento de uma emenda para outra ou mesmo para outra ação. Então no ano que vem é que eles vão fazer essas adequações que agora nós não temos prazo legal para fazer”, informou o senador.
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Por fim, com o aumento do salário dos aposentados para R$ 1.320, a margem para os que recebem mensalmente o valor do salário mínimo, o vigente, é de cerca de R$ 37,8. Neste acaso específico, o empréstimo consignado é com o valor médio de R$ 1.379,56.
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