O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou mudanças importantes nas regras para a prorrogação de benefícios, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no início deste mês. O objetivo é garantir uma distribuição mais justa dos auxílios, como o auxílio-doença, eliminando possíveis irregularidades. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou que essas atualizações são fundamentais para melhorar a equidade na concessão dos benefícios previdenciários.
As novas diretrizes visam corrigir falhas no sistema e assegurar que os auxílios cheguem a quem realmente necessita. Com essas mudanças, espera-se um processo mais transparente e justo na distribuição dos benefícios. Entenda como essas novas regras impactam você.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença?
A prorrogação do benefício de auxílio-doença deve ser solicitada preferencialmente 15 dias antes da data de cessação indicada pelo INSS. Essa data é informada no comunicado enviado ao segurado quando o benefício é inicialmente concedido. Este procedimento é fundamental para assegurar que não haja interrupção no recebimento do auxílio.
Qual é o Prazo para Realização da Avaliação Médica?
Após a solicitação de prorrogação do benefício, a avaliação médica é agendada com base no período do auxílio. O processo se divide da seguinte forma:
- Duração de até 30 dias: A avaliação é automaticamente agendada para a data de cessação do benefício.
- Duração superior a 30 dias: O benefício é prorrogado por mais 30 dias automaticamente, sem necessidade de novo agendamento imediato, e a avaliação será realizada na nova data de cessação.
O que Fazer se Obtiver Liberação Médica Antes do Prazo?
O segurado que for liberado pelo médico para retornar ao trabalho antes da data de cessação do benefício deve comunicar imediatamente ao INSS. Esse comunicado pode ser feito via aplicativo Meu INSS, site MEU INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente na agência da Previdência Social onde o benefício foi concedido.
Quem Deve Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença?
De acordo com Vitória Rodrigues, advogada previdenciária do escritório LBS, a nova portaria restabelece os procedimentos que eram adotados antes de 2022, período em que a prorrogação automática foi implementada para reduzir a longa fila de perícias médicas. Agora, o INSS retorna ao processo padrão: se a perícia não for realizada em até 30 dias, o benefício é prorrogado automaticamente. “Isso visa evitar o caos que vivenciamos anteriormente”, explica Vitória.
O Que é o Pente-Fino do INSS e Como Funciona?
A partir de agosto de 2024, cerca de 800 mil beneficiários terão seus benefícios revisados em um procedimento conhecido como pente-fino. Essa medida anual abrangerá não apenas o auxílio-doença, mas também a aposentadoria por invalidez e outros benefícios previdenciários. De acordo com o ministro Carlos Lupi, o intuito é corrigir irregularidades e assegurar uma distribuição justa dos auxílios.
Benefícios Alvo do Pente-Fino:
- Auxílio-doença
- Outros benefícios previdenciários
É crucial que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e requisitos do INSS para evitar a suspensão dos auxílios. Manter os dados atualizados e cumprir as exigências do Instituto são passos essenciais para garantir a continuidade dos direitos previdenciários.
Fique atento às atualizações do INSS e assegure seus direitos de maneira justa e transparente!
