O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a “revisão da vida toda”, concedendo vitória aos aposentados. O julgamento foi considerado uma derrota significativa para a União, que estimava um impacto de até R$480 bilhões para as contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O que é a Revisão da Vida Toda?
A tese que sustentava a revisão da vida toda era de que o segurado teria direito a optar pela regra mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.
Por que a Revisão da Vida Toda Foi Anulada?
A anulação da decisão anterior ocorreu de forma indireta, por meio de um julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias, em março deste ano. A Corte decidiu, com base em um julgamento que declarou a constitucionalidade da regra de transição para o cálculo do benefício, que o segurado não poderia optar pela regra mais favorável.
O STF Vai Reverter a Decisão da Revisão da Vida Toda?
O Ieprev argumentou, por meio de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.
Impactos Financeiros da Revisão da Vida Toda
A entidade ainda contesta o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhão ou, na pior das hipóteses, R$3,1 bilhões.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso, argumentando que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”.
- A AGU também citou um estudo recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$70 bilhões.
A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Em junho de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso do Ieprev, reforçando que a decisão ainda não havia sido transitada em julgado, garantindo assim a segurança jurídica.
Próximos Passos para a Revisão da Vida Toda
Com a nova data de julgamento pautada para agosto, aposentados e advogados aguardam ansiosamente pela decisão do STF que poderá redefinir os caminhos dos direitos previdenciários no Brasil. O debate em torno da “revisão da vida toda” levanta questionamentos importantes sobre a justiça e a equidade no sistema de previdência social do país.
Fique atento às próximas atualizações sobre o julgamento da “revisão da vida toda” e acompanhe o desfecho deste importante tema para os segurados do INSS.
