Confira quem tem direito a receber os atrasados do INSS
Atrasados do INSS podem chegar a terem pagamentos até R$72.720,00. Confira nessa matéria quem tem direito de receber e quais os requisitos:
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No dia 24 de maio, o Conselho de Justiça Federal (CRF) anunciou o pagamento de R$1,26 bilhão para 81.180 segurados do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS).
Os mesmos pertencem ao grupo dos quais venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou algum benefício por incapacidade.
Quem tem direito aos atrasados?
Possui direito aos atrasados todos que tiveram a ordem de pagamento expedida por um juiz no mês de abril.
Bem como serão pagos os Requerimentos de Pequeno Valor (RPV), que equivalem a até 60 salário mínimo (R$72.720,00).
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Além disso, processos com valores maiores são pagos através de precatórios.
Os beneficiários terão entretanto a quantia dos atrasados depositada até o começo do mês de junho.
Como posso consultar os RPVs?
Para consultar se tem direito de receber os valores liberados, é necessário que o segurado ou o advogado acessem o site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde foi feito o protocolo da solicitação.
Vale ressaltar sobretudo que somente os RPVs com data do protocolo do TRF datada de abril recebem os valores.
Portanto, no site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
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São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões, abaixo você pode conferir qual representa a sua região e clicar no link para acessar o site:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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