Em março de 2022 foi aprovada a medida que aumentou a margem dos consignados! E ainda esse ano podemos ter a suspensão de pagamentos por 120 dias!
Então em seguida foi publicada a Instrução Normativa, a Publicação da IN 131/2022 no dia 28 de março no Diário Oficial da União tratando do tema.
Dessa forma o DataPrev liberou a nova margem para os empréstimos consignados.
O número de empréstimos consignados entre pensionistas e aposentados subiu para 40,5 milhões em 2021 enquanto em 2019 haviam 32,5 milhões, mostrando o quanto eles se tornaram populares durante a crise.
Logo com os problemas causados pela pandemia, somados ao aumento de margem do consignado e a taxa de juros mais baixa, temos uma combinação para popularizar muito os consignados.
Leia em seguida: Empréstimos consignados: Governo libera valores aos segurados do INSS
Suspensão dos empréstimos consignados
Além disso, há uma emenda em análise que pretender suspender a cobrança das parcelas do empréstimo consignado por 120 dias! Assim, há vários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ansiosos com essa aprovação! O deputado Ricardo Silva, que é também o novo relator do 14° salário, incluiu alterações na Medida Provisória 1106/2022 aprovada pelo Governo Federal em 17 de março de 2022! Então, essa Medida Provisória trata sobre descontos em folha de pagamento da margem para empréstimos. Assim, o que estão querendo alterar é o pagamento dos empréstimos consignados por 4 meses! Saiba mais a seguir!
Emenda 1106/2022 suspensão dos consignados
O Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda na Medida Provisória 1.106/2022, cujo objetivo é ajudar as pessoas que tem acesso aos empréstimos consignados porém estão tendo dificuldades para realizar os pagamentos.
Dessa forma a emenda Deputado Ricardo Silva busca a suspensão dos pagamentos empréstimos consignados, assim quem possui empréstimos consignados já contratados, pode ficar até 120 dias (4 meses) sem pagar as parcelas.
Não vou precisar pagar o empréstimo consignado?
Os pagamentos ainda deverão ser feitos, porém após o prazo dos 120 dias e sem aumento de juros ou no valor das parcelas.
Outra boa notícia é que a emenda inclui os militares e os servidores públicos, que normalmente não são parte desse tipo de medida.
Sendo assim as parcelas não pagas durante esse período serão pagas ao final do contrato do empréstimo, porém terão seus valores mantidos.
Então, vale lembrar que deverão pagar essas parcelas, o que acontecerá é apenas suspensão por 4 meses! Além disso, não haverá cobrança de juros ou encargos extras, além dos que estão no contrato.
É importante esclarecer que a suspensão dos empréstimos consignados ainda não está valendo.
A emenda precisa passar por votação no Congresso Nacional, pois está junto à Medida Provisória de aumento de margem.
Uma Medida Provisória tem o prazo de validade de 120 dias no total, ou seja, caso não passe por votação nos 60 primeiros dias, pode ter prorrogação por mais 60 dias.
Conclusão
No caso da MP 1.106/2022 os primeiros 60 dias se encerraram em 13 de maio, o que fez com que a medida fosse prorrogada. Agora, vale até 15 de julho.
Dessa forma este é o prazo final para o Congresso Nacional aprovar a emenda.
A Medida já está em caráter de urgência no Congresso e a expectativa é que aconteça a votação no menor tempo possível, trazendo mais este benefício para os nosso povo!
Leia em seguida: Como contratar o Empréstimo Consignado?
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