O aumento de margem do consignado e o cartão benefício tornaram-se alvo de destaque no Supremo Tribunal Federal, STF. Afinal, o PDT acionou a corte para tentar barrar a liberação do empréstimo para os beneficiários dos programas Auxílio Brasil e BPC/Loas.
Além disso, no pedido de liminar, o partido solicitou também ao Supremo que a margem do consignado para aposentados não seja ampliada para até 45% do valor do benefício. A ação direta está com o ministro Kassio Nunes Marques.
Segundo o partido, essas são ações que incentivam o endividamento do cidadão. Portanto, continue acompanhando, entenda o caso e saiba como tentar impedir que aconteça o fim dos consignados.
Aumento de margem do consignado pode ser suspenso?
O pedido de suspensão do aumento de margem do consignado foi feito no dia 8 de agosto pelo PDT. Porém, o partido também pediu que o STF não autorizasse esse aumento por compreender que as novas regras ferem a Constituição.
Afinal, de acordo com o partido, a proteção ao consumidor e a dignidade da pessoa humana não são respeitados com o aumento.
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A determinação de Nunes Marques é que a decisão do pedido seja feita em plenário. Portanto, sem análise individual do caso. Porém, ainda não se sabe a data do julgamento.
Além disso, o ministro fixou, de acordo com a lei, que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República devem se manifestar sobre a situação.
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Lei para o aumento de margem do consignado
Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei 14.431, que autoriza o aumento da margem do consignado, mas também libera o crédito para os beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil. Além de autorizar o novo cartão benefício INSS.
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Segundo a Lei, o beneficiário do programa Auxílio Brasil pode usar até 40% da sua renda para solicitar o crédito. Mas o BPC pode usar até 45%. Mas outros grupos também beneficiaram-se com essa medida.
Vote CONTRA o fim do Aumento de Margem e Novo Cartão Benefício do INSS
Vendo essa ação do PDT junto ao STF, o grupo de youtubers João Financeira, Sandro Gonçalves, Milton Dantunes e Felipe Brito organizaram um movimento para impedir que isso aconteça e os beneficiários sejam prejudicados.
Foi criada então uma petição eletrônica com objetivo GARANTIR o AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL e o acesso ao NOVO CARTÃO BENEFÍCIO para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/Loas. Além de garantir o acesso ao empréstimo consignado para beneficiário do Auxílio Brasil.
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Essa petição vai contra a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7223 de autoria do PDT que visa declarar inconstitucional os Art. 1º§ e 2º da Lei 14.431/22 e ACABAR com o AUMENTO de MARGEM, novo cartão benefício e tirando o acesso ao empréstimo consignado de alguns grupos!
Clique no link abaixo e assine a petição PARA IMPEDIR o FIM dos direitos dos BENEFICIÁRIOS DO INSS e AUXÍLIO BRASIL!
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O que é empréstimo consignado?
O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento.
A margem consignada é o limite da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é um dos que oferecem, em geral, os menores juros do mercado.
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A nova lei prevê que podem fazer empréstimos consignados — com parcelas descontadas diretamente da fonte — quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e recursos de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
Além disso, a norma estabelece ampliação do limite da renda de empregados da iniciativa privada e aposentados. Afinal, eles agora usam, ao invés de 35%, 45%.
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