Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social, divulgou alterações com o objetivo de simplificar o processo de concessão pagamento do auxílio-doença, um benefício destinado a segurados temporariamente incapazes de trabalhar. A portaria que traz essas mudanças foi publicada no Diário Oficial em 21 de julho de 2023.
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Perícia Médica INSS
Uma das principais inovações é a eliminação da exigência de perícia médica para a concessão desse benefício. Com essa medida, o segurado só precisará apresentar a documentação requerida pelo INSS no momento da solicitação. Vamos analisar como essa medida será implementada na prática.
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Com as novas regras, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do sistema Atestmed será de 180 dias. Caso ocorra um indeferimento, o segurado terá a oportunidade de submeter um novo requerimento, com um acréscimo de 15 dias para fazê-lo.
No caso de benefícios relacionados a acidentes, a concessão também poderá ser realizada por meio de análise documental, desde que o empregador apresente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Documentos:
Quando se trata de solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica, os documentos a seguir serão exigidos:
- Nome completo;
- Data de emissão do documento, com validade de até 90 dias a partir da solicitação;
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico detalhado;
- Identificação e assinatura do profissional responsável pela emissão do laudo, com registro no conselho de classe;
- Data de início do repouso ou afastamento;
- Estimativa do período de repouso.
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Essa documentação deverá ser apresentada por meio da plataforma Meu INSS. É crucial que os documentos estejam legíveis e sem rasuras. Caso ocorra um indeferimento ou a não aceitação dos documentos, o segurado poderá agendar um atendimento presencial.
Vale destacar que a utilização de documentação falsa resultará em implicações jurídicas e na obrigação de reembolsar os valores recebidos indevidamente.
Essas modificações evidenciam a adaptação do INSS à era digital, buscando melhorar seus serviços. Permaneceremos atentos a todas as novas informações e atualizações do órgão para mantê-lo informado!
Pagamento RPV para os aposentados INSS
As tão aguardadas notícias para os aposentados finalmente chegaram! Neste mês de agosto, muitos indivíduos receberão os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que resultam de ações judiciais vencidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos relativos a agosto totalizarão cerca de R$ 1,8 bilhão, um montante significativo que beneficiará numerosos aposentados e pensionistas.
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Os beneficiários deste pagamento incluem aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitória em ações contra o INSS, o que lhes garante o direito de receber a RPV. A prática das RPVs, caracterizada por ações judiciais encerradas com determinação de pagamento por parte da Justiça, tem como limite máximo o equivalente a 60 salários mínimos por beneficiário.
No que diz respeito ao procedimento de pagamento das RPVs, o valor que cada aposentado ou pensionista tem direito a receber é de até R$ 79.200, respeitando o salário mínimo nacional de 2023, estabelecido em R$ 1.320. Em 24 de julho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação dessa quantia, e agora aguardamos as datas de pagamento a serem determinadas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Essencial salientar que, em junho, analisados 84.091 processos, resultando no benefício de 109.403 segurados com os valores retroativos. Essas ações abrangem diversos tipos de revisões, abrangendo aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais fornecidos pela Previdência Social.
E quanto aos aposentados com direito a valores acima de 60 salários mínimos?
Também existem segurados do INSS que, após uma análise final, obtiveram o direito de receber valores que ultrapassam 60 salários mínimos. Para esse grupo, o pagamento não ocorrerá por meio das RPVs, mas sim por precatórios.
Como verificar se tenho direito ao pagamento da RPV?
Aqueles aposentados que desejam verificar se estão na lista de beneficiários do pagamento das RPVs devem realizar uma consulta nos sites dos TRFs responsáveis pelos processos.
Esse processo de consulta normalmente envolve o fornecimento de algumas informações específicas, como o número do processo judicial, o nome do advogado constituído, o número da RPV e outros detalhes relevantes.
Pagamento do INSS de agosto
O calendário de pagamento do INSS para agosto de 2023 já foi divulgado. O Ministério da Previdência Social disponibilizou o cronograma para o depósito dos benefícios do INSS, abrangendo cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas.
As datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício. Portanto, para aqueles que recebem até um salário mínimo, as datas de depósito são diferentes em comparação com os beneficiários que possuem renda mensal acima do piso nacional. A seguir, você encontrará as datas de pagamento do INSS para agosto de 2023.
Quando efetuado o pagamento do INSS em agosto?
O pagamento do INSS em agosto de 2023 terá início em 25 de agosto para os aposentados que recebem até um salário mínimo. Por outro lado, os beneficiários que recebem mais de R$ 1.320 só receberão a partir de 1º de setembro.
Seguindo uma ordem baseada no número final do cartão do INSS, esses dois grupos de beneficiários do pagamento do INSS em agosto começarão com os números terminados em 1 e terminarão com os números terminados em 0.
Ambos os grupos de aposentados completarão o calendário de pagamento do INSS em agosto de 2023 no dia 8 de setembro.
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