O idoso pode economizar no orçamento familiar ao usufruir de alguns direitos que nem sempre conhece. Alguns desses direitos estão previstos no estatuto do idoso que acabou de completar 18 anos.
Saúde, transporte, moradia e lazer são alguns exemplos de garantias legais que podem ser usufruídas gratuitamente por pessoas com mais de 60 anos, ou mesmo acima de 65 anos em alguns casos.
Veja abaixo os direitos que garantem atendimento prioritário, gratificações e descontos para idosos no Brasil.
Quais são os benefícios liberados para idosos?
IPTU
Em algumas cidades, os idosos são isentos do IPTU. O imposto pode variar dependendo da idade e do valor do imóvel.
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Imposto de Renda
Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos são elegíveis para isenção adicional de imposto de renda.
Além da isenção normal de R$ 1.903,98 mensais, os aposentados ou pensionistas se beneficiam de outra parcela de isenção de igual valor.
Atendimento preferencial para idosos
Conforme o Estatuto do Idoso (lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), as pessoas com 60 anos ou mais de idade devem ter atendimento preferencial imediato e individualizado em órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.
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Justiça
O estado estabelece ainda que a prioridade se estende aos processos e procedimentos realizados nas seguintes áreas: Administração Pública; empresas prestadoras de serviços públicos; Instituição financeira; Atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da associação de Estados e Distrito Federal, no que se refere aos serviços de assistência jurídica.
Meia entrada para idosos
Estão garantidos bilhetes a meia-entrada para eventos artísticos, culturais, desportivos e de lazer para maiores de 60 anos.
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Transporte urbano
Qualquer pessoa com mais de 65 anos beneficia de transporte público urbano gratuito. Para isso, basta apresentar documentos pessoais que comprovem a sua idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos lugares nestes transportes para idosos.
Estacionamento
Vagas públicas e privativas devem oferecer 5%, para serem reservadas para maiores de 60 anos. O estandarte deve ser colocada em uma posição que seja conveniente para os idosos.
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Compete ao governo, nos termos do Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso contínuo, bem como próteses, órteses e outros recursos relacionados com o tratamento, reabilitação ou reabilitação.
Atualmente, além do sus, os idosos no Brasil contam com o programa Drogaria Popular, por meio do qual podem adquirir medicamentos gratuitamente ou com desconto de até 90% em relação aos preços aplicados no mercado.
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BPC
Idosos com 65 anos ou mais e baixa renda mensal têm direito ao BPC (Benefício de Prestação continuada), benefício equivalente a um salário mínimo por mês. Para ter direito, a renda média por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 275).
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