Para muitos profissionais com registro formal e aposentados, o 13° salário representa um acréscimo financeiro antecipado ao término de cada ciclo anual.
Entretanto, surge a indagação: os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito a essa gratificação anual? Conforme esclarecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a resposta é negativa.
O BPC é categorizado não como um vencimento, mas como uma forma de auxílio social fornecido pelo Governo Federal. Portanto, os indivíduos que recebem tal benefício não são contemplados com o 13° salário. A seguir, vamos compreender quais são os direitos associados ao BPC e o motivo pelo qual surgiram especulações acerca do décimo terceiro salário!
Iniciativas Legislativas para o Abono Natalino
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4439/20 propõe a autorização de um abono de até um salário mínimo em dezembro para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos beneficiários do BPC.
O abono seria calculado proporcionalmente ao período de recebimento do benefício ao longo do ano, levando em conta um mês completo após 16 dias de recebimento do benefício.
Além disso, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, manifestou interesse em estender o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC.
Uma iniciativa está em andamento com esse intuito. No entanto, para que o abono de Natal se torne uma realidade para os beneficiários do BPC, é imprescindível que o projeto de lei passe pela aprovação do Congresso e seja sancionado pelo Presidente da República.
O debate em torno da inclusão do 13° salário para os beneficiários do BPC representa um período de expectativas e otimismo para muitas famílias.
Enquanto o processo legislativo segue seu curso, é crucial que os atuais e futuros beneficiários se mantenham atualizados e preparados para eventuais mudanças.
A possibilidade de um abono natalino representa não apenas um reconhecimento da dignidade dessas pessoas, mas também um potencial alívio financeiro significativo para aqueles que vivem em condições de vulnerabilidade.
O Que Compõe o BPC?
O BPC é direcionado para indivíduos com deficiência e idosos com mais de 65 anos em condições de vulnerabilidade econômica, estipulando que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo. Dentre os direitos garantidos aos beneficiários, destacam-se:
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- Recebimento de um salário mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024);
- Facilidade na contratação de empréstimos consignados, podendo comprometer até 35% do benefício;
- Reajuste anual do benefício, alinhado ao reajuste do salário mínimo nacional.
No entanto, ao contrário da aposentadoria, o BPC apresenta suas particularidades, tais como a ausência do décimo terceiro salário e a suspensão do benefício caso haja uma melhoria na situação financeira do beneficiário. Consequentemente, os beneficiários do BPC não têm direito a:
- 13º salário;
- Pensão por morte para dependentes após o falecimento do beneficiário.
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Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, os interessados devem acessar o aplicativo ou o site do ‘Meu INSS’, selecionar ‘Novo Pedido’ e, em seguida, escolher ‘Benefício Assistencial’.
É essencial que a família esteja registrada no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, pois as informações deste cadastro são cruciais para a avaliação de elegibilidade.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão disponíveis para prestar auxílio aos interessados.
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