No Brasil, existem 6 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas recebem o montante de um salário mínimo ao mês pago pelo Governo Federal e possuem diversas garantias. No entanto, uma dúvida ainda resta para essa categoria, que diz respeito ao se o BPC vai receber 13 salário em 2024. Continue a leitura para descobrir.
BPC vai receber 13 salário em 2024? Veja o projeto
Para saber se o BPC vai receber 13 salário em 2024 do Governo Federal, antes de mais nada, precisamos esclarecer que existem dois Projetos de Lei (PL) em andamento que tratam sobre o assunto. Nesse sentido, o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), é um desses projetos e está em andamento.
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Existe também o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que também propõe o pagamento do décimo terceiro salári para essa categoria. Ele é mais recente do que o anterior, também está em andamento e foi aderido ao antigo projeto, para que se tornassem apenas um.
Embora existam dois projetos em andamento, muitas pessoas ainda não conseguem garantir que o pagamento vai ser realizado, já que para que um projeto possa ser aprovado no Brasil pelo Governo Federal ele precisa passar por muitas fases como, por exemplo, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que vai avaliar se tem recursos disponíveis para pagar este abono no ano em exercício.
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Lembrando que, o abono também precisa estar previamente estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
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E quais as controvérsias a respeito?
Existem muitas controvérsias com relação a este pagamento para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Isso porque, o 13 salário se trata de um pagamento previdenciário, ou seja, é devido para todas as pessoas que contribuíram para a Previdência Social.
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Enquanto o BPC é um programa pago pelo Governo Federal. Por isso, muitos Especialistas em Direito Previdenciário não são a favor da liberação deste pagamento para essa categoria.
Descubra outras formas para conseguir dinheiro
Enquanto aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não conseguem garantir o 13 salário, é possível conseguir dinheiro de outra forma. No ano passado, o Governo Federal liberou a contratação de empréstimos consignados por essa categoria depois de um longo tempo em debate.
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Nesse sentido, os beneficiários podem contratar até 35% de margem para empréstimo consignado. Destes, são 30% destinados para empréstimos e 5% destinados ao cartão de crédito consignado ou cartão de benefício. O valor liberado é de até R$ 17.740, com parcelas de até R$ 423,60 para empréstimos. E também conseguem para saque o valor de R$ 1526 e um limite de crédito de R$ 630 para o cartão de crédito consignado ou cartão benefício.
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Dessa maneira, enquanto não existe aprovação do abono, essa categoria pode conseguir dinheiro de outras formas!
BPC vai receber 13 salário em 2024?
Infelizmente, não há nenhuma confirmação de que BPC vai receber 13 salário em 2024, já que a última movimentação mais recente do projeto foi em 12/09/2022, devido aos vários problemas enfrentados e controvérsias a respeito do assunto. No entanto, qualquer movimentação a respeito, traremos em primeira mão na João Financeira!
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