Confira abaixo 10 dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) disponibilizado pelo LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
O que é Benefício de Prestação Continuada?
O BPC consiste no pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas de 65 anos de idade ou mais, ou pessoas com algum tipo de deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
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Quais os critério para receber BPC LOAS?
- Ter renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, vale ressaltar que as informações documental sobre a composição e renda familiar analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do INSS.
- comprovação da deficiência e do nível de incapacidade para vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS.
O que se da à entender por deficiência ou incapacidade?
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, já a incapacidade: fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação.
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Qual o conceito de família para fins do cálculo da renda per capita?
Para fins de cálculo compreende-se que família é as pessoas que vivem sob o mesmo teto. A renda mensal familiar constitui-se na soma dos rendimentos brutos conseguidos no decorrer do mês, como por exemplo salário.
Duas pessoas da mesma família podem receber o LOAS?
Sim, porém o valor do benefício da pessoa idosa já contemplada com o benefício residente no mesmo domicílio não deve ser incluído no cálculo da renda familiar.
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O benefício do LOAS é vitalício?
Não, o LOAS prevê que sua concessão deve ser revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade.
O beneficiário deve, necessariamente, ser interditado para receber o BPC?
Não. A interdição, e a conseqüente curatela, não são obrigatórias para que a pessoa acesse o BPC.
Sou aposentado e ganho um salário mínimo, mas o que ganho não dá para sustentar minha família. Posso requerer o LOAS?
Não, o LOAS não pode ser acumulado com nenhum benefício do INSS.
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Como solicitar o LOAS?
Para solicitar o benefício você deve dirigir-se até o CRAS da sua cidade e realizar seu cadastro.
Como é pago o BPC?
O benefício de 1 salário mínimo, sem direito a 13º é pago diretamente ao (à) beneficiário (a) ou ao representante legal (procurador, tutor ou curador) pela rede bancária autorizada.
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