Os cidadãos que recebem Benefício de Prestação Continuada poderão contratar empréstimo consignado no ano de 2022 por conta de uma Medida Provisória do Governo Federal. Mas, muitas pessoas tem dúvidas de como funciona essa modalidade de crédito. Veja.
A Medida Provisória que permitiu que quem recebe BPC contrate empréstimo consignado é a 1.106/2022, ou seja, a mesma que aumentou a margem consignável de 30% para 35%. Agora, esses beneficiários podem contratar essa linha de crédito com essa margem consignável, mais 5% que são exclusivos para cartão de crédito consignado.
A liberação de empréstimo consignado a esses beneficiários foi de grande ajuda, pois o valor que recebem é apenas um salário mínimo. Dessa forma, apenas o seu salário acaba não sendo suficiente para suprir todas as necessidades. Agora, terão um crédito mais barato para ajudar nas despesas.
O que é um empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito mais barata em relação às demais. A taxa de juros mensal é de, no máximo, 2,14% ao mês. Além disso, o desconto das parcelas ocorre de forma direta da folha de pagamento. Por conta disso, as instituições bancárias tem a possibilidade de cobrar mais barato, já que a inadimplência é mínima. O número máximo de parcelas é de 84.
Os bancos costumam levar em consideração o limite de idade de 80 anos, pois, acima disso, consideram de alto risco realizar o empréstimo. Tudo dependerá das regras internas de cada banco, mas a partir de determinada idade, o número de parcelas costuma diminuir.
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Para quem é novo beneficiário, é preciso aguardar 90 dias para o desbloqueio do benefício. A partir disso, consegue retirar consignados. Além disso, o empréstimo consignado para BPC não estava sendo liberado a representantes legais, apenas aos titulares.
Empréstimo consignado para BPC, como funciona
O empréstimo consignado para quem recebe BPC funciona da mesma forma que para os outros beneficiários. Em decorrência da MP, esses segurados agora possuem 40% para contratar consignados. Mas, uma MP tem validade de 120 dias apenas.
Ou seja, até que esse prazo se encerre, precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção presidencial. Dessa forma, as propostas contidas nela não se encerram e as vantagens liberadas pela MP poderão ser usufruídas por todos os beneficiários.
A boa notícia é que a votação já ocorreu na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o resultado foi positivo. Agora, aguarda a sanção presidencial. O Presidente Bolsonaro tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar, contando do dia 14 de julho.
Esse prazo se encerra no dia 03/08. Mas, se ele não sancionar até essa data, ocorre a promulgação de forma automática por meio do presidente do Congresso Nacional e Senador Rodrigo Pacheco. Então, a expectativa é que quem recebe BPC possa fazer empréstimo consignado sempre.
Novo cartão para BPC
Durante a votação da MP na Câmara dos Deputados, também foi anunciado um novo cartão para quem recebe BPC/Loas e para quem é aposentado e pensionista do INSS. Esse novo cartão terá margem de 5% e será para utilizar em produtos essenciais, ou seja, é um cartão benefício.
Os beneficiários poderão usar até 5% de seu benefício para a contratação desse novo cartão. Esse novo cartão terá saque e limite de crédito para usar em compras ou pagamento de contas.
A taxa de juros desse novo cartão será de 3,06%, com pagamento feito em até 84 vezes. O valor gasto em crédito deve ser pago por meio de faturas disponibilizadas por boletos físicos ou digitais.
Quanto aos valores disponibilizados nesse novo cartão, são os seguintes: Para quem recebe um salário mínimo, ou seja, R$1212, a margem do benefício que pode comprometer com a contratação é de R$60,60. O valor liberado para saque com o novo cartão benefício é de R$1164,00 e o valor liberado para compras no crédito é R$490,00.
Para que comece a ser liberado aos beneficiários, é preciso que ocorra a promulgação oficial que tem prazo até o dia 03 de agosto. Caso o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não aprove até essa data, o Congresso Nacional promulga automaticamente por meio do seu presidente e Senador Rodrigo Pacheco.
Para garantir o aviso assim que esse cartão benefício for liberado, você pode realizar um cadastro no link abaixo:
PRÉ CADASTRO NOVO CARTÃO BENEFÍCIO
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