O reajuste de 25% no salário do INSS se destina a um grupo específico, não abrangendo todos os aposentados vinculados ao INSS. Adicionalmente, a obtenção desse incremento está sujeita ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo órgão competente.
É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ampliação desse benefício para os demais pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Maiores detalhes sobre essa bonificação podem ser encontrados a seguir.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O Anexo I do Decreto 3.048/99 apresenta algumas situações em que o aposentado por invalidez pode receber o reajuste 25% salário INSS. Essas situações incluem:
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- Cegueira total.
- Perda de nove dedos das mãos ou mais.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for inviável.
- Perda de um membro superior e um membro inferior, quando a prótese for inviável.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
- Perda de uma das mãos e de ambos os pés, mesmo que a prótese seja possível.
- Doença que exija permanência contínua no leito.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
No entanto, é crucial destacar que essa relação não é definitiva, uma vez que a legislação determina apenas a exigência de assistência contínua de terceiros como único critério. Assim, não se faz obrigatório que o segurado apresente uma das condições de saúde listadas para ser elegível ao benefício adicional.
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Como solicitar o reajuste 25% salário INSS?
Para fazer o pedido, o segurado pode entrar em contato através do site Meu INSS, pelo aplicativo do INSS para celular ou pelas centrais de atendimento pelo número 135 para agendar a perícia médica. Durante a análise, será necessário uma avaliação social e uma perícia médica do segurado que busca o adicional.
Na data da consulta, é imprescindível ter em mãos toda a documentação médica que comprove a condição de saúde. Isso inclui laudos, resultados de exames, atestados e registros médicos. Esses documentos serão analisados por um perito designado pelo INSS.
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Documentação exigida
- Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH ou CTPS);
- Documentos médicos originais (atestado, laudo ou relatório);
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, de guarda), se houver;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante, se houver.
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Dicas práticas sobre o reajuste 25% salário INSS
O reajuste 25% salário INSS não está sujeito ao teto do INSS. Portanto, o segurado tem direito ao adicional mesmo que o valor ultrapasse o teto da previdência ou quando o benefício for equivalente ao salário mínimo. Mas o adicional cessa com o falecimento do aposentado e não faz parte do valor da pensão por morte.
O requerimento do adicional não está sujeito à decadência, o que significa que mesmo que o indivíduo esteja aposentado há mais de uma década, ainda pode solicitar o benefício adicional.
Em caso de negativa do pedido pelo INSS, é possível ingressar com um processo judicial. Contudo, deve-se apresentar os atestados específicos sobre as patologias existentes e a necessidade de assistência permanente de terceiros.
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