O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto de lei que torna definitivo o aumento da margem dos consignados.
A nova lei estabeleceu um aumento da margem para 45%. Ainda criou novos grupos que poderão se beneficiar dos empréstimos consignados.
Os participantes do Auxílio Brasil, por exemplo, receberão uma margem consignável de até 40%. Confira.
O que é a margem consignável?
Primeiramente, é importante entender que a margem consignável é uma espécie de limite. Este limite estabelece a porcentagem do salário dos beneficiários do consignado que poderá ser comprometida com empréstimos.
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O valor da margem consignável só pode ser alterado por Lei.
Quais foram as mudanças sancionadas pelo Presidente?
A nova lei que aumentou o valor da margem consignável estabeleceu uma margem de 45% para os aposentados e pensionistas do INSS e também para os participantes do BPC. A margem foi distribuída como:
- 35% com empréstimos e financiamento consignado
- 5% com cartão de crédito consignado
- 5% com cartão beneficiado.
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A maior novidade é que será concedida margem consignada aos participantes do Auxílio Brasil e também para trabalhadores celetistas. No entanto, para este grupo o valor da margem será de 40%.
Os servidores públicos e militares também tem acesso a margem consignada.
Como será feito o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil?
Dessa forma, como foi concedida uma margem de 40% aos beneficiários do Auxílio Brasil, este poderão usufruir do empréstimo consignado, que é mais conhecido pelos aposentados e pensionistas do INSS.
O empréstimo consignado é então uma modalidade de empréstimo na qual o pagamento das parcelas é descontado direto da folha de pagamento do beneficiário. Portanto, os participantes do Auxílio Brasil poderão utilizar o empréstimo consignado, sendo que o valor da parcela do empréstimo será retido diretamente do valor do seu benefício.
Esta modalidade possuíra juros de até 4,99%. Sendo que o Ministério da Cidadania ainda poderá fazer alterações nos encargos.
Como fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Mesmo que o novo texto de lei tenha sido sancionado e publicado no diário oficial da União, ainda podem ocorrer mudanças no valor da margem do consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
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Isto porque, mesmo que tenha sido definido como margem o valor de 40% o Ministério da Cidadania poderá alterar os valores.
Os empréstimos ainda não estão disponíveis para serem feitos, pois as instituições financeiras estão aguardando a regulamentação que será feita pelo DATAPREV e INSS para pode liberar os valores.
Desse modo, os participantes do Auxílio Brasil devem aguardar a regulamentação para procurar um banco para fazer o empréstimo. Assim, devem ficar de olho em golpes. Já que tem pessoas aproveitando desse artifício para aplicar golpes em beneficiários.
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