Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um total de mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios que não foram sacados dentro do prazo estipulado. Essa quantia reflete uma prática estabelecida pela legislação para garantir que recursos indevidos não sejam retirados do sistema, preservando a integridade financeira do fundo previdenciário.
A norma vigente estipula que, se o segurado não movimentar a quantia depositada pelo INSS em um prazo de 60 dias, o banco deve devolver integralmente o valor ao Instituto. Essa medida aplica-se principalmente aos beneficiários que utilizam o cartão magnético do órgão para gerenciar seus pagamentos. O controle rigoroso busca minimizar fraudes e saques indevidos, como no caso de beneficiários falecidos.
Como é Feito o Reembolso dos Valores?
De acordo com o INSS, quando os valores são devolvidos por falta de movimentação, o órgão decide suspender pagamentos futuros ao beneficiário até que a situação seja regularizada. Esse procedimento é essencial para evitar que quantias sejam pagas a indivíduos que não têm mais direito a receber esses benefícios. No entanto, os segurados podem solicitar a regularização para reativar o pagamento das quantias devidas, caso comprovem que têm legitimidade para tal.
Processos administrativos frequentes envolvem o recebimento de reembolsos, que são então direcionados para uma conta única destinada ao Regime Geral de Previdência Social. Este fundo é utilizado pelo governo para assegurar o pagamento contínuo dos benefícios, ajustando mensalmente conforme a arrecadação disponível.
Por Que os Beneficiários Deixam de Sacar Seus Benefícios?
Existem diversas razões pelas quais um segurado pode não sacar o benefício no prazo. Entre as causas mais comuns estão o falecimento do beneficiário, cuja notificação ao INSS pode demorar a chegar, ou mudanças nas circunstâncias pessoais, como a retomada de uma atividade laboral com vínculo formal, que suspenderia determinados auxílios. O INSS, portanto, deve lidar com uma gama diversificada de situações que exigem avaliação e ajustes nos pagamentos.
Quais Medidas os Segurados Devem Tomar?
Os beneficiários que desejam regularizar sua situação e retomar o pagamento dos valores pendentes devem usar a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acessar o portal Meu INSS. É fundamental estar atento às datas de depósito e aos prazos estipulados para garantir que os benefícios sejam retirados tempestivamente.
A orientação correta e a observância das normas ajudam a prevenir problemas associados à suspensão do benefício e possibilitam que o segurado mantenha sua situação regularizada junto ao INSS, garantindo assim a continuidade do recebimento de seus direitos.
Impacto Financeiro e Considerações Gerais
Embora o montante de R$ 7,88 bilhões pareça expressivo, ele não é visto como algo surpreendente dentro do vasto escopo das operações mensais do INSS. O órgão desembolsa valores significativos para atender milhões de brasileiros, e mesmo uma pequena porção de contas não movimentadas pode resultar em devoluções substanciais ao longo do tempo.
De acordo com especialistas, a rotina de devolução e regularização de valores faz parte do esforço do INSS para garantir a precisão nos pagamentos e proteger o fundo previdenciário contra desperdícios e fraudes. Monitorar essas transações é vital para manter a sustentabilidade dos benefícios pagos a milhões de cidadãos que dependem dessa assistência.
