Entre as dúvidas frequentes dos aposentados está em saber se podem ou não ter acesso à margem social de 20 mil. Pensando nisso, preparamos essa matéria para esclarecer todas as questões. Confira:
Tendo por objetivo proporcionar aos aposentados recursos financeiros para que os efeitos da crise econômica fossem minimizados, o Deputado Federal Pompeo de Mattos, criou o Projeto de Lei n.° 4.723 de 2020. Por meio dessa proposta, podem ter acesso ao empréstimo consignado oferecido pela margem social, mas com as melhores vantagens.
Siga com sua leitura para ficar por dentro dos detalhes sobre a margem social de 20 mil que pode estar disponível para os aposentados.
O que é a margem social?
Podemos conceituar a margem social como uma linha de crédito acessível para os aposentados com ou sem margem disponível, ou negativados, para contratação de empréstimos consignados. Dessa forma, podem contar, com uma taxa de juros mais acessível que outras modalidades não oferecem aos contratantes.
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O objetivo do projeto de lei é que os aposentados possam ter acesso à margem social de 20 mil, sem precisar se preocupar se possuem ou não margem consignável. Desse modo, visando que o valor contratado fique apenas para suprir suas necessidades urgente e imediatas ou pagamento de dívidas.
Em seu texto inicial, o projeto de lei, define que a taxa de juros deve ser anual, limitada a 2,5%. Evitando, assim, o seu endividamento, com a contratação do empréstimo consignado, no valor que pode chegar a R$ 20 mil pela margem social.
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No ano passado, os aposentados e pensionistas, foram contemplados com a margem extra de 5%, somando 35%, disponível para a contratação exclusiva de empréstimo consignado, conforme previa a Medida Provisória 1.106, convertida na Lei 14.431 de 2022. Apesar disso, não os aliviou financeiramente.
Isso porque, precisavam pagar suas contas atrasadas e ainda manter suas necessidades básicas. Consequentemente, suas dívidas aumentaram e diversos ficaram negativados, se tornando indispensável a aprovação da margem social de 20 mil.
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Quem tem direito a margem social?
O Projeto de Lei n.° 4.723 de 2020, em sua versão original, estabelece que o direito de acesso à margem social de 20 mil, fica restrito aos aposentados, pensionistas, militares e servidores públicos. Para que, desse modo, consigam manter suas necessidades básicas em dia.
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Foi aprovada a margem social?
A margem social de 20 mil, foi somente aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. Atualmente, aguarda, passar pela análise e votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde está parada.
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Por fim, o acesso ao empréstimo consignado da margem social, apenas vai ser disponibilizado se houver a aprovação da modalidade nas comissões que pertencem a Câmara dos Deputados. Sendo, posteriormente, o projeto de lei, encaminhado para o Senado federal e para sanção do presidente da República.
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