O julgamento da Revisão da Vida Toda aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve aprovação no dia 1º de dezembro de 2022. Dessa forma, os beneficiários do INSS poderão pedir a revisão de suas contribuições feitas durante toda a vida. Veja o que muda com a aprovação dessa revisão!
A Revisão da Vida Toda é uma ação que estava em julgamento no STF. O intuito é que os beneficiários possam pedir a análise de suas contribuições feitas durante toda a vida. Acontece que, no ano de 1999, as contribuições feitas antes de julho de 1994 foram descartadas.
Agora, os cidadão poderão pedir essa revisão e, em alguns casos, aumentar o salário recebido pelo INSS. É uma ótima opção para quem tinha grandes contribuições antes desse período e que acabaram sendo descartadas pela mudança.
Contudo, para poder entrar com uma ação solicitando, é preciso que o beneficiário cumpra alguns requisitos. Veja:
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Quem tem direito a revisão da vida toda?
Têm direito a receber os valores aqueles beneficiários que atendem aos seguintes critérios:
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
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Quais benefícios podem ser revisados?
Com exceção do salário maternidade, todos os benefícios do INSS podem ser revisados. Portanto, quem recebe qualquer benefício do INSS e que sinta que tenha sido prejudicado, poderá solicitar a revisão dos valores para aumentar o seu salário. Ou seja, os benefícios descritos em seguida podem solicitar:
- Aposentadoria de pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria em regime especial;
- Aposentadoria por tempo de trabalho;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Mas, é importante esclarecer que, mesmo que a revisão da vida toda tenha sido aprovada, ela não será aplicada de forma automática. Para receber a reanálise, os beneficiários devem entrar com uma ação judicial solicitando que o benefício seja revisto. Em caso de ser mais vantajoso para o beneficiário, o valor a mais será liberado.
Então, se você é beneficiário do INSS e segue os critérios estabelecidos, pode solicitar a revisão da vida toda. Mas, sempre analisando o prazo de 10 anos. Portanto, peça ajuda a um advogado especialista e aumente o seu salário com essa revisão.
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