O anúncio recente do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) traz mais uma medida direcionada aos aposentados do INSS e aos beneficiários de baixa renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é o sexto ajuste nos limites dos juros do consignado desde março de 2023.
Este novo ajuste ressalta a importância de se manter informado sobre as taxas máximas dos juros do consignado. Estar atualizado permite que os beneficiários façam escolhas financeiras conscientes e tirem proveito das melhores oportunidades de crédito disponíveis. Fique atento às mudanças e compreenda como elas podem influenciar sua estabilidade financeira.
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CNPS Reduz Teto de Juros para Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito
O CNPS implementou mais uma nova redução no teto de juros para diferentes modalidades de empréstimo. No caso do empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, a taxa máxima foi reduzida de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês. Sendo assim, as operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,61% ao mês para 2,55% ao mês.
Apesar das diretrizes estabelecidas pelo CNPS, a Controladoria-Geral da União (CGU) recentemente conduziu uma auditoria que revelou que mais de um quinto dos contratos analisados apresentavam taxas de juros acima do limite estabelecido. Diante disso, é imperativo que os bancos e instituições financeiras estejam em conformidade com essa determinação.
Essa redução nos limites de juros tem o potencial de favorecer inúmeros consumidores, proporcionando condições mais vantajosas para o acesso ao crédito e contribuindo para promover a estabilidade financeira.
Redução Progressiva dos Juros do Consignado desde Março de 2023
Desde março de 2023, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tem implementado uma série de cortes nos juros do consignado para beneficiários do INSS. Dessa forma, a medida visa proporcionar condições mais favoráveis aos aposentados e pensionistas, reduzindo o peso das taxas de juros em seus orçamentos.
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Na última ocasião, o limite dos juros para empréstimos consignados convencionais foi reduzido de 2,14% para 1,70%, o que gerou debates e negociações entre o CNPS e as instituições bancárias. Diante da resistência inicial, foi alcançado um consenso, estabelecendo o limite em 1,97%, buscando equilibrar os interesses das instituições financeiras e dos beneficiários.
Essa tendência de redução continuou em agosto, quando os juros foram novamente reduzidos, passando de 1,97% ao mês para 1,91% para empréstimos consignados convencionais. Em outubro, o limite foi diminuído para 1,84%, e em dezembro, para 1,80%. Em janeiro de 2024, houve uma nova queda para 1,76%, e agora está estabelecido em 1,72%. Essas medidas refletem o compromisso do CNPS em implementar políticas que reduzam o endividamento e facilitem o acesso ao crédito de forma responsável.
Regras do Empréstimo Consignado do INSS
O empréstimo consignado é uma opção de crédito disponível para os segurados do INSS, controlada pela Previdência Social. De acordo com as normas vigentes, o beneficiário pode comprometer até 45% do valor do seu benefício com o empréstimo, distribuídos da seguinte forma: 35% para empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício, introduzido em 2022.
Contudo, para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC, a margem é de 35% apenas, dividido em 30% para empréstimo e 5% para os dois cartões.
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Além disso, o prazo para pagamentos do empréstimo pode se estender por até 84 meses, o que equivale a sete anos. Vale ressaltar que os juros são limitados, ou seja, as instituições financeiras não podem cobrar taxas superiores ao estabelecido pelo CNPS. Essa medida visa proteger os beneficiários de práticas abusivas e garantir condições mais justas de acesso ao crédito.
Portanto, o empréstimo consignado do INSS oferece uma alternativa de crédito com taxas controladas e prazos flexíveis, permitindo que os segurados possam gerir suas finanças de forma mais eficaz. Ao mesmo tempo, é essencial que os beneficiários estejam cientes das condições e limitações desse tipo de empréstimo para fazerem escolhas financeiramente responsáveis.
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