No dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa recente redução deixou as instituições bancárias apreensivas devido ao impacto nos custos das operações dessa modalidade. Se você deseja ficar atualizado sobre todas as novidades relacionadas à redução de juros do consignado, continue lendo aqui!
Redução do teto de juros do consignado
A redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados tanto para aposentados quanto para pensionistas do INSS foi confirmada. Vale salientar que essa é a sexta redução desde março do ano passado.
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Para empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento, o teto da taxa de juros foi reduzido de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês. Já para as operações do cartão de crédito e cartão benefício, a taxa máxima de juros passou de 2,61% ao mês para 2,55% ao mês.
É importante destacar que, no momento de oferecer essa linha de crédito, os bancos e instituições financeiras devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou taxas acima do teto em mais de um quinto dos contratos analisados.
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Começo das reduções começou quando?
A fase de reduções no teto deu início no mês de março, na hora em que o CNPS resolveu diminuir o teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que fez com que gerasse um problema com os bancos.
Desse modo, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e diversos outros bancos privados fizeram a suspensão temporária da oferta de tal crédito na ocasião, a alegação realizada foi que as taxas não iriam cobrir os custos da operação.
Nesse sentido, o conselho aprovou uma espécie de meio-termo, com isso o teto ficou estabelecido em 1,97%. Já em agosto, houve uma redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado.
Da mesma forma, o CNPS fez uma outra redução em outubro na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto despencou de 1,91% para 1,84%. Tal decisão veio novamente após o novo anúncio de corte da Selic.
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Em dezembro, o teto foi reduzido de 1,84% para 1,80%. Essa decisão foi tomada após um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
A decisão do CNPS ocorreu dias após o Conselho da Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic pela primeira vez em três anos. O CNPS justifica a redução do teto do consignado após as quedas na taxa Selic.
É importante ressaltar que a redução entrou em vigor hoje (11) em todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado para beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS, além dos contemplados pelo BPC LOAS.
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